O projeto tem por finalidade planejar e implementar as políticas públicas de cultura para o período de dez anos
A Câmara Municipal deve discutir nas próximas sessões ordinárias o projeto de lei que institui no município o Plano Municipal de Cultura (PMC) para o período 2024 a 2034. De acordo com a justificativa da Prefeitura, o PMC foi elaborado com base em debates e estudos entre o poder público e a sociedade civil, com orientação e supervisão em todas as etapas do processo do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). “O PMC assegurará a plena continuidade das políticas públicas de cultura como um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política cultural de Porto Feliz”, destaca o texto do projeto.
De acordo com o artigo 4º do projeto, o PMC é um documento formal de responsabilidade do poder público municipal que representa a política de gestão cultural da cidade, onde estão discriminadas as ações culturais que se pretende desenvolver no município no período de dez anos. “O PMC deve promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade de expressões e manifestações artísticas e culturais no município”, destaca o artigo do projeto.
Segundo o texto do projeto, as diretrizes do PMC “são a promoção da cultura nas dimensões simbólica, cidadã e econômica; valorização e proteção do patrimônio cultural material e imaterial da cidade, promovendo expressões, bens e serviços, reconhecendo a cultura como vetor de desenvolvimento; desenvolver as áreas da cultura em toda a sua cadeia produtiva: educação e formação cultural, criação/produção, distribuição/circulação, difusão, gestão e pesquisa; promover a cidadania cultural; valorizar a diversidade cultural; compreender a cidade como espaço de vivência, produção, difusão e circulação de arte e cultura”.
O texto amplo do projeto destaca também a promoção e estimulo da participação dos cidadãos, promoção da liberdade cultural, fortalecer e intensificar os programas voltados à preservação da memória, a valorização, a ampliação do número de apreciadores da cultura, capacitação dos artistas e técnicos; qualificar e descentralizar espaços de produção artística; reconhecer e valorizar a diversidade, entre outras ações.
O texto do projeto finaliza que as metas do PMC são fomentar a autonomia, fortalecimento e reestruturação da secretaria de cultura, esportes e turismo; ampliação do orçamento destinado a gestão cultural; ampliação das fontes de financiamento da cultura; adequação, modernização, melhoria e ampliação de equipamentos culturais públicos; melhorar e ampliar as ferramentas de comunicação e divulgação das ações culturais realizadas no município, entre outras metas.
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, na condição de coordenadora executiva do PMC, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos desta lei e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.
O projeto deve entrar em votação nas sessões ordinárias de julho.
