Ministério Público apura suplementação de R$ 9 milhões à Santa Casa após as eleições

O Ministério Público (MP) da Comarca solicitou à Câmara de Porto Feliz informações sobre a aprovação em regime de urgência especial de uma suplementação financeira no valor de R$ 9 milhões à Santa Casa. Em ofício, a promotora de justiça eleitoral, Anna Rúbia Nogueira de Santana, deu prazo de dez dias para o Legislativo enviar cópia integral do processo legislativo referente à suplementação orçamentária, data de aprovação e sua publicação.
O projeto de suplementação foi aprovado em regime de urgência especial pela Câmara no dia 7 de outubro, um dia após as eleições.
Solicitamos informações ao ministério público eleitoral sobre a apuração do repasse à Santa Casa de Porto Feliz. Em nota, o MP disse estar impossibilitado de fornecer as informações requeridas, “considerando que o acesso aos procedimentos é regulado por critérios que visam a eficácia das investigações e à preservação da ordem pública”.
Também em nota, o MP ressaltou que, “em virtude da proteção constitucional à privacidade e à intimidade, bem como do interesse público, o acesso às informações, provas e dados processuais se restringe a determinados indivíduos, períodos e fases procedimentais”.