CASTRAÇÃO QUÍMICA

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas, que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos. A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, seguirá para votação no Senado. Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes. A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como: gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores; aliciamento de menores; estupro de vulnerável; prostituição infantil. De acordo com o texto, a castração química aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos, seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.