O projeto será votado nesta segunda-feira (12), pela Câmara, em sessão ordinária
Em uma movimentação que pode significar um reforço no orçamento municipal, a Prefeitura de Porto Feliz encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no valor total de R$ 27.582.840,42. O pedido, formalizado por meio do ofício e assinado pelo prefeito Célio Peixoto dos Santos, foi enviado em regime de urgência e busca atender demandas em diversas áreas da administração pública.
O projeto, que já recebeu parecer favorável da consultoria contábil da Câmara, está fundamentado no superávit financeiro apurado no balanço do exercício de 2024.
A maior parte dos recursos será aplicada na Secretaria de Serviços Públicos, que receberá mais de R$ 15 milhões. Desse total, R$ 2,1 milhões serão destinados à segunda fase da construção do prédio do SENAI, incluindo serviços de alvenaria, instalações elétricas e hidráulicas. Outros R$ 4,7 milhões serão usados em obras de infraestrutura, como a pavimentação do bairro Recanto Monções e a canalização do Córrego Pinheirinho, medida que visa reduzir alagamentos na região da rua Sarquis Abibe.
A pasta ainda contará com R$ 4,5 milhões para reformas em prédios municipais, incluindo a modernização do Canil Municipal e intervenções no Convívio do Idoso, além de R$ 1 milhão para a substituição de luminárias na zona rural.
A Secretaria de Educação terá R$ 7,6 milhões para investimentos em material escolar, uniformes, mobiliário e equipamentos eletrônicos para escolas da rede municipal. Parte dos recursos (R$ 2,17 milhões) será usada para ampliar o acervo bibliográfico e adquirir instrumentos para fanfarras estudantis, enquanto R$ 2,75 milhões estão reservados para o programa de merenda escolar.
Na Secretaria de Saúde, os quase R$ 2,5 milhões serão aplicados na contratação de um sistema de gestão hospitalar (R$ 600 mil), serviços de telemedicina (R$ 600 mil) e mutirões médicos nas especialidades de ortopedia, cirurgia vascular, urologia e ginecologia (cerca de R$ 1,3 milhão).
Já a Secretaria de Assistência Social receberá R$ 450 mil para ampliar o atendimento às famílias do programa PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) e mais R$ 32 mil para a distribuição gratuita de materiais de primeira necessidade.
Por fim, a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo terá quase R$ 1,6 milhão para a locação de estruturas e organização de eventos municipais ao longo do ano.
O parecer técnico que acompanha o projeto atesta a viabilidade financeira da medida, destacando que os quase R$ 24 milhões virão de recursos próprios do município, enquanto quase R$ 3,4 serão provenientes de verbas federais e quase R$ 32 mil de repasses estaduais. O documento também ressalta que as justificativas apresentadas pelas secretarias estão em conformidade com a legislação, o que deve agilizar a análise dos vereadores.
Caso aprovado, o crédito terá validade imediata e poderá ser utilizado até o final de 2025, com a possibilidade de realocações caso necessário. A expectativa da Prefeitura é que os investimentos impulsionem serviços essenciais e reduzam filas de espera em áreas como saúde e assistência social, além de modernizar a infraestrutura urbana e escolar do município.
Agora, o projeto aguarda deliberação em plenário, onde os vereadores avaliarão a pertinência das demandas e a origem dos recursos.