O projeto define claramente o que constitui abandono e maus-tratos, incluindo agressões físicas
A Prefeitura de Porto Feliz deu um importante passo na defesa dos animais ao encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que combate o abandono e os maus-tratos de forma rigorosa, além de criar o Fundo Municipal de Proteção Animal. A proposta, enviada em caráter de urgência pelo prefeito Célio Peixoto dos Santos e aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (9), busca fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal no município, estabelecendo penalidades severas e mecanismos de apoio financeiro para ações de resgate e cuidado.
O projeto define claramente o que constitui abandono e maus-tratos, incluindo agressões físicas, privação de alimentação e água, manutenção em condições insalubres e realização de procedimentos cruéis sem acompanhamento veterinário. As penalidades previstas são duras: multa de 800 UFM (Unidade Fiscal Municipal) para o primeiro ato, valor que dobra em caso de reincidência. Além disso, reincidentes poderão ser proibidos de ter animais por um ano, e os agentes de fiscalização terão autoridade para afastar imediatamente o responsável do convívio com o animal, encaminhando-o para abrigos ou resgates quando necessário.
A fiscalização será realizada pelos Fiscais de Meio Ambiente e pela Guarda Civil Municipal, com a obrigatoriedade de laudos veterinários para comprovar os maus-tratos. Os casos também serão encaminhados à Delegacia de Polícia para apuração criminal, reforçando o caráter punitivo da lei.
Um dos pontos mais inovadores da proposta é a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, que será financiado por multas aplicadas, doações e parcerias com entidades públicas e privadas. Os recursos serão destinados a resgates, tratamentos veterinários, castrações e campanhas educativas sobre posse responsável. A gestão do fundo contará com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
O projeto também prevê a realização de campanhas periódicas de conscientização, destacando a importância do bem-estar animal e as consequências legais do abandono e dos maus-tratos. Essa abordagem educativa visa não apenas punir, mas também prevenir futuros casos, promovendo uma mudança cultural na relação entre humanos e animais.
A aprovação unânime nesta segunda-feira (9) representa um marco na proteção animal do município. O prefeito Célio Peixoto dos Santos destacou que a lei trará um impacto positivo significativo para Porto Feliz, enquanto a presidente da Câmara, Roselene Maria de Souza dos Santos, ressaltou a importância da medida para o bem-estar animal.
Com essa iniciativa, Porto Feliz se posiciona como uma cidade comprometida com a proteção animal, adotando medidas concretas para garantir que os direitos dos animais sejam respeitados e que os infratores sejam devidamente punidos. A expectativa é que, com a implementação da lei, o município possa reduzir drasticamente os casos de abandono e maus-tratos, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os animais.
