Iniciativa visa melhorar a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal
A Câmara Municipal de Porto Feliz, por meio de um projeto de lei 28/2025 proposto pelo vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Luís Diniz), está prestes a implementar o Programa Servidor Amigo do Autista, uma iniciativa que busca capacitar professores, gestores e funcionários da rede pública de ensino para atender alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é promover inclusão, garantir direitos e melhorar o desenvolvimento educacional desses estudantes.
O projeto prevê treinamento gratuito para servidores, com foco em: Identificação de características do autismo; Técnicas de comunicação e interação adequadas; Estratégias pedagógicas adaptadas; Integração entre família, escola e profissionais da saúde.
O curso terá abordagem multidisciplinar, incluindo conhecimentos de pedagogia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, e poderá ser oferecido em formato presencial ou online para ampliar o acesso.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de dois milhões de brasileiros declararam ter recebido o diagnóstico de TEA, de acordo com dados do Censo 2022. O número (2,4 milhões de pessoas) equivale a 1,2% da população.
Em Porto Feliz, a demanda por atendimento especializado cresce, mas muitos servidores não têm formação específica para lidar com essas necessidades. “A falta de preparo pode levar a situações de exclusão, mesmo sem intenção. Queremos mudar essa realidade, assegurando que todos os alunos tenham oportunidades iguais”, explica o vereador Dr. Luís Diniz, autor do projeto.
O projeto segue a Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que estabelece diretrizes para a inclusão de pessoas com autismo. Além disso, a prefeitura poderá firmar parcerias com instituições especializadas para garantir a qualidade da capacitação.
O projeto está em tramitação e, se aprovado, deve entrar em vigor ainda em 2025. A expectativa é que, nos próximos anos, toda a rede municipal esteja preparada para receber alunos com TEA de forma mais humanizada e eficiente. “Isso não é só uma questão de educação, mas de cidadania. Todo aluno merece um ambiente que o acolha e o ajude a se desenvolver”, reforça Diniz.
A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO. A capacitação dos servidores para o atendimento de pessoas no espectro autista é fundamental para garantir um serviço inclusivo e de qualidade. Esse tipo de treinamento especializado permite que os profissionais estejam preparados para lidar com as particularidades de cada indivíduo, assegurando práticas pedagógicas e interações diárias alinhadas com as melhores estratégias de acolhimento. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que influencia o desenvolvimento comportamental e social, apresentando características únicas em cada pessoa. Por isso, é essencial que os servidores sejam capacitados para compreender essas diferenças, utilizando ferramentas como comunicação alternativa, análise de padrões de comportamento e adaptações ambientais que facilitem a participação efetiva desses indivíduos nas atividades. Um dos principais benefícios dessa capacitação é a promoção de um ambiente verdadeiramente inclusivo, que vai além da simples integração. Profissionais preparados conseguem identificar e respeitar as necessidades específicas de cada pessoa, adaptando as atividades sem prejudicar o desenvolvimento do grupo. Além disso, a sensibilização de toda a comunidade — incluindo colegas e familiares — fortalece uma rede de apoio e compreensão, essencial para uma convivência empática e colaborativa. Manter um diálogo constante com as famílias também é um aspecto crucial, pois permite ajustar as abordagens conforme a evolução e as necessidades individuais. Essa troca contínua garante que o atendimento seja sempre personalizado e eficaz. Investir na capacitação contínua dos servidores demonstra um compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade. Essa preparação não só melhora o atendimento, mas também cria um ambiente de aprendizado mútuo, onde todos — profissionais, usuários e suas famílias — podem crescer juntos em um espaço acolhedor e valorizador das individualidades.
