Capacitação assegura transparência na aplicação de recursos e controle do orçamento municipal
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, nesta semana, um treinamento especializado sobre emendas impositivas para vereadores e assessores parlamentares. Ministrado pela Assessoria Contábil do legislativo, o evento teve como objetivo principal orientar os participantes sobre a aplicação adequada das regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.
As emendas impositivas consistem em propostas que permitem aos parlamentares destinar recursos específicos para obras, projetos ou instituições durante a elaboração da lei orçamentária. Este instrumento possibilita que os vereadores aperfeiçoem a proposta do Poder Executivo, estabeleçam prioridades nas políticas públicas e atendam demandas mais pontuais da comunidade.
Durante a capacitação, os participantes puderam compreender detalhadamente os novos procedimentos para apresentação e aprovação dessas emendas. De acordo com o Diretor Legislativo e de Políticas Públicas, Jeovani Zauro, “a capacitação garante que as emendas sejam apresentadas de forma transparente e eficaz, beneficiando a população e atendendo às necessidades da comunidade”.
A Assessoria Contábil da Câmara desempenha papel fundamental neste processo, fornecendo orientação técnica especializada para garantir que todas as emendas sejam elaboradas em conformidade com as normas estabelecidas.
O treinamento reforça o compromisso da Casa legislativa com a gestão responsável dos recursos públicos e o fortalecimento das práticas democráticas, assegurando que as emendas impositivas cumpram seu papel de instrumento de aprimoramento das políticas públicas locais.
