Sessão que encerrou o ano legislativo aprovou projetos e promoveu homenagens
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (15), a 33ª Sessão Ordinária de 2025, última do calendário legislativo do ano. A sessão foi marcada por homenagens a estudantes, manifestações na Tribuna Livre, debates no Tema Livre e pela aprovação unânime da Redação Final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e despesas do município para 2026.
Antes da abertura oficial dos trabalhos, o Legislativo realizou a entrega da Medalha Legislativa Professor Nelson Moraes a dois estudantes que não puderam comparecer à solenidade promovida pela Câmara na semana anterior. Felipe Scoparo Matias e Sofia Lima de Oliveira, alunos do Colégio Porto dos Bandeirantes, foram homenageados por integrarem o grupo dos 18 estudantes indicados como alunos destaque de 2025. A entrega das medalhas foi feita pela presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, e pelo vereador Marcelo Tuani, autor da legislação que instituiu a honraria, reforçando a importância do reconhecimento ao mérito estudantil e à educação.
Ainda antes do início da sessão, o munícipe Paulo Henrique Baldini fez uso da Tribuna Livre, onde destacou os 11 anos de atuação da Revista Virtual Portando Click e abordou temas relacionados à imprensa local, à liberdade de informação e ao papel da comunicação no fortalecimento da cidadania.
Durante a sessão, sete vereadores utilizaram o espaço do Tema Livre para apresentar balanços do ano legislativo, comentar demandas da população e tratar de assuntos de interesse público.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade dez projetos de lei, com destaque para a Redação Final do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Feliz para o exercício de 2026, com um orçamento total de R$ 686.848.046,50.
Desse montante, cerca de R$ 589 milhões serão destinados à Administração Direta e aproximadamente R$ 97 milhões à Administração Indireta. Os recursos estão distribuídos entre o Poder Executivo (R$ 579 milhões), o PortoPrev (R$ 62 milhões), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE (R$ 35 milhões) e o Poder Legislativo (R$ 10 milhões). A aprovação da LOA encerra o ciclo de planejamento orçamentário e garante a execução das políticas públicas e dos serviços municipais no próximo ano.
Com o encerramento da sessão, a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar a partir do dia 16 de dezembro. A próxima Sessão Ordinária está prevista para 2 de fevereiro de 2026, marcando o início do novo ano legislativo.
Confira outros projetos votados na última Sessão Ordinária.
