Balanço divulgado pela Câmara aponta intensa atuação legislativa, com produção normativa, fiscalização e diálogo com a população
A Câmara Municipal de Porto Feliz fechou o ano legislativo de 2025 com um balanço que evidencia a intensidade dos trabalhos parlamentares e o acompanhamento permanente das demandas da população. Ao longo do ano, 581 matérias legislativas foram analisadas, debatidas e deliberadas em plenário, entre projetos, indicações, requerimentos, moções e outras proposituras.
Do total apreciado pelos vereadores, 55 foram Projetos de Lei, 7 Projetos de Lei Complementar, 37 Projetos de Decreto Legislativo e 3 Projetos de Resolução. Além disso, a Câmara aprovou 282 Indicações, 100 Requerimentos, 87 Moções e 12 Substitutivos, números que refletem tanto a produção de normas quanto o papel fiscalizador e representativo do Legislativo municipal.
Entenda o que são as ações do Legislativo
Os Projetos de Lei são instrumentos que criam, alteram ou revogam normas municipais, impactando diretamente a vida do cidadão e a organização do município. Em 2025, eles abrangeram áreas como educação, assistência social, saúde, segurança pública e administração.
Já os Projetos de Lei Complementar têm a função de detalhar ou complementar leis já existentes, normalmente tratando de temas estruturais, como organização administrativa, carreira de servidores, tributos e estatutos específicos.
Os Projetos de Decreto Legislativo dizem respeito a matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal. Por meio deles, o Legislativo delibera sobre atos institucionais, concessão de títulos e outras decisões que não dependem de sanção do Poder Executivo.
Os Projetos de Resolução regulam assuntos internos da Câmara, como organização administrativa, funcionamento dos trabalhos legislativos e regras internas da Casa.
Entre as matérias mais frequentes estão as Indicações, que representam sugestões formais dos vereadores ao Poder Executivo, levando reivindicações, demandas e propostas apresentadas pela população. As Indicações não criam leis, mas orientam ações e políticas públicas.
Os Requerimentos são utilizados como instrumentos de fiscalização e transparência, permitindo que os vereadores solicitem informações, documentos ou esclarecimentos ao Poder Executivo e a outros órgãos públicos.
As Moções registram manifestações oficiais da Câmara, como votos de congratulação, reconhecimento, apoio, pesar ou repúdio, simbolizando o posicionamento institucional do Legislativo.
Já os Substitutivos permitem a alteração e o aperfeiçoamento do texto de projetos durante sua tramitação, garantindo mais clareza, adequação legal e efetividade às propostas analisadas.
Atuação e proximidade com a população
O expressivo número de matérias deliberadas ao longo de 2025 demonstra uma Câmara atuante, que vai além da elaboração de leis. A atuação dos vereadores se refletiu na fiscalização do Executivo, no diálogo constante com a comunidade e na busca por soluções para as demandas apresentadas pelos bairros, entidades e cidadãos de Porto Feliz.
Ao encerrar o ano legislativo, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o fortalecimento institucional e o desenvolvimento do município.
Confira, na reportagem na página 7, algumas das principais matérias e projetos votados e aprovados pela Câmara Municipal de Porto Feliz ao longo de 2025.
