De autoria do parlamentar, o projeto foi apresentado em 2023 e aprovado por unanimidade
O prefeito Célio Peixoto dos Santos (Republicanos) regulamentou, por meio do Decreto nº 8.686/2026, a lei municipal que obriga a retirada de fios soltos, cabos inutilizados e equipamentos excedentes fixados nos postes de energia elétrica em Porto Feliz. A medida representa o passo final para que a norma, já aprovada pela Câmara Municipal, passe a ter aplicação prática e fiscalização efetiva no município.
A regulamentação ocorre após reunião realizada no início deste ano entre o vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Diniz/PSD), o prefeito Célio Peixoto e o vice-prefeito Lucas Rodrigues, onde foram discutidos diversos projetos e indicações. Entre os temas tratados, o destaque foi justamente a implementação da lei considerada prioritária para o início de 2026, voltada à segurança da população e à organização urbana.
De autoria do parlamentar, o projeto foi apresentado em 2023 e aprovado por unanimidade pelo Legislativo. A proposta determina que empresas e concessionárias que operam com cabeamento aéreo no município realizem o alinhamento e a retirada de fios, cabos e equipamentos em mau estado ou sem utilização.
Com a regulamentação assinada pelo Executivo, o vereador Dr. Diniz comemorou o avanço e afirmou que a medida garante que a lei saia do papel. “A regulamentação é o que dá força real para a lei acontecer. Agora a Prefeitura tem base para fiscalizar, notificar e exigir que as empresas retirem fios abandonados, que colocam em risco a população e prejudicam a cidade. É uma vitória para Porto Feliz e para todos que cobram mais segurança e organização nas ruas”, declarou o vereador.
O texto legal prevê ainda penalidades para as empresas que não cumprirem as determinações. O não atendimento à lei poderá gerar multa de mil reais por ocorrência, com reajuste anual conforme índice adotado pelo Executivo Municipal.
Durante a tramitação do projeto, Dr. Diniz já havia alertado sobre os riscos causados pelos cabos soltos, especialmente para motociclistas e pedestres. “Em cada rua que você passa, a gente vê esses fios soltos deixados por concessionárias. Um grupo de motoboys veio aqui reclamar que estava perigoso. Esse projeto nada mais é do que normatizar essa questão para que a Prefeitura possa fiscalizar e autuar as empresas”, afirmou na ocasião.
Para o vereador Dr. Diniz, a atuação conjunta entre Legislativo e Executivo é fundamental para garantir mais segurança, organização urbana e qualidade de vida. “Com organização, fiscalização e responsabilidade das empresas, Porto Feliz ganha mais segurança, mais ordem e uma paisagem urbana muito mais bonita”, concluiu.