CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (13), a 8ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação unânime de oito projetos e uma moção de aplausos. Entre os destaques da pauta, está o projeto que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 2029 a 2032. De acordo com o texto aprovado, os parlamentares passarão a receber R$ 8.047,64 mensais, valor que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2029. O presidente da Câmara terá um acréscimo conforme previsto no Regimento Interno. O projeto também estabelece desconto proporcional em caso de faltas injustificadas às sessões e determina que as sessões extraordinárias não serão remuneradas. Na justificativa, a proposta aponta que os subsídios não recebem atualização desde 2019, acumulando uma defasagem superior a 55% devido à inflação. Segundo o documento, a medida tem como objetivo recompor o poder de compra, sem representar aumento real, respeitando os princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade. Além do projeto que trata do subsídio, outros temas também foram aprovados durante a Ordem do Dia. Entre eles, está a criação do Dia Municipal do Imigrante Italiano, a ser celebrado em 21 de fevereiro, e a denominação de ruas no bairro Terras do Porto, que passam a se chamar José Brugnaro e Margarida Manfrinati Brugnaro. Outro projeto aprovado concede o Título de Cidadão Honorário a Flávio Manteze. Já as propostas de autoria da Mesa Diretora tratam de questões administrativas da Câmara, como a atualização salarial dos servidores em 6,28%, o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 863,50 e a alteração do auxílio-saúde para R$ 263,50. Durante o expediente, também foi aprovada uma moção de aplausos ao empreendedor Antônio Afonso da Silva Júnior, em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento do município. A sessão contou ainda com a participação de sete vereadores no Tema Livre, espaço destinado a debates sobre demandas da cidade, como saúde, educação, mobilidade, segurança e infraestrutura. A próxima Sessão Ordinária será realizada excepcionalmente na quarta-feira (22), às 19h, devido ao feriado prolongado.