A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite desta segunda-feira (1º) a 13ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores aprovaram oito projetos de lei e decretos legislativos voltados à concessão de honrarias e títulos a cidadãos do município. Também foi aprovada uma moção de aplausos. Já um requerimento que pedia informações sobre a abertura de uma nova via pública no bairro Faxinal foi rejeitado por 7 votos a 3.
O requerimento rejeitado foi apresentado pela vereadora Lúcia Caballero e pelo vereador André Bizan. O documento solicitava esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a abertura de uma nova via ligando a Rodovia Castelo Branco (SP-280) à estrada municipal PFZ-380, no bairro Faxinal.
Os parlamentares citaram uma reportagem do portal G1 que abordou a concessão de licença ambiental para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) em cinco dias úteis. Segundo os autores do requerimento, moradores próximos ao local afirmaram não ter recebido informações sobre o projeto, impactos ambientais ou medidas compensatórias previstas para a obra.
O requerimento pedia acesso a estudos técnicos, processos de desapropriação da área do Sítio São José, previsão da obra no Plano Diretor, origem dos recursos, licitação da empresa executora e documentos do licenciamento ambiental da intervenção em APP. Durante a discussão, vereadores favoráveis ao pedido afirmaram que a fiscalização não representa oposição ao desenvolvimento, mas sim uma busca por transparência e respeito à legislação ambiental.
Já os vereadores contrários ao requerimento defenderam a legalidade da obra e afirmaram que a intervenção está prevista no Plano Diretor do município. Também destacaram que o projeto não terá custos aos cofres públicos, já que seria executado como contrapartida de empreendimento privado. Os parlamentares ressaltaram ainda que o licenciamento ambiental ocorreu dentro da competência legal do município, por meio do CONSEMA, e que todos os procedimentos seguiram normas técnicas, com publicação oficial dos atos.
Votaram contra o requerimento os vereadores Adilson Casagrande, Ana Paula Melo, Luís Antônio Gutierre, Luís Henrique Diniz, Marcelo Tuani, Pascoal Laturrague e Paulo Benedetti. Já os votos favoráveis foram de André Bizan, Lúcia Caballero e Odélio Leite.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram oito projetos relacionados à concessão de honrarias. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo 3/26, de autoria de Odélio Leite, que concede o título de Cidadão Porto-Felicense a Ozéias Ricardo Gomes.
A presidente da Câmara, Roselene Maria de Souza dos Santos, é autora de três propostas aprovadas: o PDL 4/26, que concede a honraria “Talento Jovem” a Davi Lucas Lecius de Oliveira; o PDL 8/26, que homenageia José Leônidas Caloccini com o título “Destaque da Melhor Idade”; e o PDL 11/26, que concede o título de Cidadão Honorário a José Maria de Moraes.
Também foram aprovados o PDL 6/26 e o PDL 7/26, ambos de autoria de Lúcia Caballero, homenageando respectivamente Péricles Gustavo Toledo com o prêmio “Talento Jovem” e Luís Fernando Rodrigues Pereira com o “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto”. Já os projetos 9/26 e 10/26, apresentados por Paulo Benedetti, concedem o título de Cidadã Porto-Felicense a Raquel Noemi dos Santos Silva e Lucimara Luiz.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 8 de junho, às 19h.
Durante a sessão, também foi aprovada por unanimidade uma moção de aplausos apresentada por Adilson Casagrande ao empreendedor Vinícius Thomazetto, em reconhecimento à contribuição ao desenvolvimento do município.