Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores e municípios.
Em agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o piso nacional da enfermagem em todo o território nacional. De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras.
“Nos termos da Emenda Constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro [2022] para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira”, diz a lei.
Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores e municípios deveriam ter início no próximo exercício financeiro, no caso, em 2023. Em Porto Feliz, profissionais da Santa Casa relatam dificuldades para receber o valor retroativo.
Segundo os profissionais da Santa Casa, os valores são repassados à Prefeitura, mas não são aplicados no piso da categoria. “Nem a administração da Santa Casa, nem o sindicato têm respostas da Prefeitura. Na semana, pagaram o mês de janeiro deste ano, mas os meses retroativos de maio, junho e julho estão em atraso”, disse um profissional ao jornal O Arauto.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Diniz) fez um requerimento pedindo explicação à Prefeitura sobre o pagamento dos profissionais. Confira a fala do vereador na página do Arauto no Facebook.
