Ministério do Trabalho autuou seis empresas pela contração de menores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou seis empresas pela contratação irregular de menores aprendizes, estudantes de escolas estaduais. Ao todo, dez locais foram vistoriados nas duas últimas semanas pelo Setor de Inspeção do Trabalho (Seint). Durante a inspeção, o órgão orientou as empresas a manter os aprendizes nas funções corretas.
Dessa forma, 40% das organizações corrigiram as irregularidades imediatamente. De acordo com o MTE, algumas dessas empresas e instituições formadoras são conveniadas com um programa chamado Aprendiz Paulista. O Estado de São Paulo afirmou que não se trata do programa, de mesmo nome, do Governo do Estado.
O MTE não divulgou os nomes, nem locais das empresas autuadas na região de Sorocaba. Na decisão liminar, em fevereiro este ano, o juiz Valdir Rinaldi da Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Sorocaba, afirmou que a situação em Porto Feliz exige “prioridade absoluta”, pois é capaz de “afetar bem maior”, se referindo ao direito inalienável das crianças e adolescentes à educação, saúde, profissionalização, cultura e dignidade.
Segundo o Seint, a fiscalização foi realizada após denúncias. As irregularidades constatadas tratam-se de trabalhos perigosos, como o manuseio de equipamentos em açougues. Há, ainda, crianças e adolescentes que trabalhavam em tabacarias, bares e hotéis no período noturno — funções proibidas para menores de idade.