Prefeitura extingue e cria cargos após ordem judicial

Em sessão extraordinária, a Câmara votou a extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura. De acordo com a decisão juducial, devem ser extintos os cargos em comissão de vice-diretor, assessor e coordenador. Os cargos apontados fazem parte da reforma administrativa promovida em 2021 pelo Executivo Municipal.
A justiça argumentou que os cargos não preenchem os requisitos necessários à manutenção de cargos em comissão, caracterizados por funções de direção, chefia e assessoramento. A justiça ressalta que “os cargos apontados devem ser preenchidos através de concurso público, por essa razão não podem permanecer como estão”.
O projeto foi aprovado por 9 votos a 1. Somente vereador Teko votou contra.
Em seguida, vereadores apreciaram outros dois projetos sobre criação de cargos. O projeto cria cinco cargos de assessor de secretaria, distribuídos entre as pastas de Governo, Saúde, Educação, Serviços Públicos e Assistência Social.
O vereador Dr. Luís Diniz pediu a palavra e alertou a Prefeitura: “O Judiciário determinou numa Adin contra prefeito e presidente da Câmara para que fossem extintos diversos cargos, pois entendia que não deveriam fazer parte do quadro e estamos discutindo um projeto que cria outros cargos, acredito eu pra suprir essas pessoas que tinham cargos comissionados, para novamente ocupar esses cargos”, disse.
De acordo com Dr. Diniz, a votação em regime de urgência fez com que os projetos não tivessem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e do Jurídico da Câmara. “Meu voto contrário é para resguardar o prefeito, a presidência da Câmara Municipal, porque quando se trata de assunto tão delicado que já respondeu judicialmente, tem de se atentar e tratar com carinho, porque senão as próprias pessoas contratadas podem ser exoneradas”, completou.
O projeto foi aprovado por 7 votos contra 3. Adilson Casagrande, Teko e Luís Diniz foram contrários.
Outro projeto aprovado cria um cargo na Secretaria de Educação, subordinado ao Diretor de Educação, de Chefe do Setor de Demanda da Educação.
O projeto foi aprovado por 7 votos a 3. Os vereadores Adilson Casagrande, Teko e Luís Diniz foram contrários.
Em outra sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a criação de funções gratificadas na Secretaria de Educação.
O vereador Dr. Luís Diniz também questionou o motivo de o projeto entrar em regime de urgência. “Procurei entender o projeto e sinceramente não sou contra a criação das funções gratificadas, é uma necessidade da Educação. O que me assusta é se essas pessoas vão se manter no cargo, eu digo porque a Prefeitura e a Câmara foram réus numa Adin, com a extinção de cargos. O projeto vai passar, entendo que é necessário, mas fica meu repúdio do porquê dessa correria, demonstra que querem transferir a nós uma má administração com relação a esse projeto”, concluiu.
O projeto foi aprovado por 7 votos a 2. Dr. Diniz e Teko foram contrários.