Desde o embargo ao empreendimento, a ação da incorporadora caiu mais 8%
O embargo ao empreendimento Boa Vista Village, da JHSF, continua. Nesta quinta-feira (18), o relator Ruy Alberto Leme Cavalheiro, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, indeferiu agravo de instrumento interposto pela Canárias Administradora de Bens Ltda. e outros, que pedia a nulidade da decisão da juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneider, do Fórum de Porto Feliz.
Embargo
A liminar, do último dia 10, embargou o empreendimento e interditou as obras em sua área, por falta de estudo de impacto ambiental e de licenciamento que contemple a área total do projeto.
Liminar
Segundo o documento do agravo – utilizado para contestar decisões judiciais –, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Canárias e os demais autores afirmavam a nulidade da decisão por ausência de fundamentação, porque o projeto imobiliário teria tido “evolução paulatina”, com “observância dos procedimentos licenciadores segundo a realidade cronológica existente”, sem fracionamento da área.
Na decisão, o juiz relator afirma não vislumbrar os requisitos autorizadores da medida, realçando o “porte da obra alcançado em contraposição ao aparente subdimensionamento hídrico, com potencial de afetar negativamente a população local, ante os impactos ao aquífero da região (Aquífero Tubarão) em virtude das profundas perfurações constatadas”.
Não foram pedidos novos esclarecimentos ou informações à juíza de Porto Feliz. “Dispenso as informações do juízo da causa, determinando a intimação do agravado e dos interessados para que apresentem resposta no prazo legal”, finaliza a decisão.
A JHSF foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento desta reportagem. Na sexta-feira (12), a empresa publicou fato relevante no qual afirma que os projetos que compõem o Boa Vista Village foram aprovados nos devidos processos de estudo de impacto ambiental e licenciamento, inclusive com audiências públicas, e que obtiveram licenças e autorizações legais.
No comunicado, a JHSF afirma que está atuando com seus advogados para esclarecer o assunto e tomar as medidas cabíveis.
Desde o embargo, a ação da incorporadora caiu 8,5%. Por volta das 15h15 desta quinta-feira (18), avançava 1,96%, a R$ 4,17.
Reflexos da decisão judicial:
O advogado Edemilson Wirthmann Vicente, sócio do escritório WV e especializado em direito imobiliário, afirmou ao jornal Valor Econômico que a liminar pode trazer reflexos para potenciais compradores e pessoas que já adquiriram imóveis no empreendimento. Segundo ele, há um “leque de opções” para esses clientes, desde rescisão de contrato, com devolução de valores, a discussão sobre taxas condominiais enquanto o projeto estiver embargado. Ele reforça ainda que, por ser um empreendimento de alto padrão, os valores investidos pelos consumidores são elevados. De acordo com Vicente, um passo possível para a JHSF agora é um TAC, que viabilize a continuidade das obras. Outra opção é a judicialização, para que a empresa tente provar que agiu corretamente. Segundo ele, o maior embate deve ficar na defesa pela JHSF de que não se trata de um único empreendimento, e por isso foi parcelado para a obtenção de licenças, enquanto o Ministério Público deve reforçar a tese da reunião dos módulos. O advogado afirma ainda ser “fundamental” que os clientes analisem o que consta no processo, incluindo laudos técnicos. “O Ministério Público muitas vezes traz discussões mais ou menos legítimas, então é importante ter cautela”, diz. Ele recomenda, ainda, que os consumidores busquem a incorporadora.
