Sem processos na Prefeitura e aprovação pela Câmara Municipal, os moradores procuraram o Ministério Público
Os moradores que fazem uso da estrada municipal PFZ 339/A na região do bairro rural Jupira estão questionando o fechamento do local por funcionários de um empresário. De acordo com a denúncia de moradores, o empresário tem uma propriedade no local. Depois da compra de uma área do outro lado da estrada, funcionários da empresa decidiram fechar a via do município, desviando o percurso dos moradores para outra estrada criada por eles.
Em Porto Feliz, a Marfrig possui uma das maiores áreas de confinamento de gados da América Latina. Ela pertence ao empresário Marcos Molina, fundador e CEO da Marfrig, empresa brasileira de alimentos, especializada na produção proteína animal.
Trâmite suspeito
Sem processos na Prefeitura e aprovação pela Câmara Municipal, os moradores procuraram o Ministério Público (MP) da Comarca e fizeram a denúncia. Dias depois, a Prefeitura notificou o empresário e a estrada foi reaberta. Quando todas achavam que o ‘engano’ havia sido resolvido, o empresário fechou a estrada novamente.
Desde então, a Prefeitura protela a reabertura da estrada que pertence ao município. “Como é possível uma Prefeitura aceitar alguém fechar uma estrada com postes que pertence a CPFL e não ter interesse em resolver. Quem tem interesse em ajudar tanto um futuro empreendimento e ignorar os moradores? A Prefeitura tem o poder de reabrir imediatamente a estrada. E mais, deveria multar e processar o responsável. Mas eles enrolam até o MP da cidade”, contou um morador ao jornal O Arauto.
Entenda:
Durante a elaboração da reportagem, buscamos o auxílio de profissionais do setor para entender o fato. Nem mesmo esses profissionais souberam explicar a anuência e falta de agilidade por parte da Prefeitura. “Não é normal fechar uma estrada assim. É uma estrada municipal. Para fazer essa alteração não é na canetada. Não é algo entre eles. Precisa existir o interesse e conhecimento da Prefeitura, fazer audiências públicas e passar pela aprovação da Câmara Municipal. Tem que ter uma compensação para o erário público, ver o impacto ambiental da região. Não é na canetada e nem escondido”.
Passos lentos
Além dos profissionais da área, acostumados com o trâmite de casos assim, moradores que usam a estrada questionam a demora da Prefeitura para agir. “É difícil de saber se há um atraso proposital ou é um trâmite normal de processo dentro da Prefeitura. É estranho. Por exemplo, se um simples morador da cidade decidisse fechar uma rua, isso iria ficar meses sem resolução ou a Prefeitura, com seu poder e anuência da Justiça, reabriria a rua imediatamente? A Prefeitura tem poder para autuar, multar, reabrir e processar a pessoa responsável. Mas nesse caso, parece não haver muito interesse em prejudicar o empresário”, disse um dos usuários da estrada.
Poder de prefeito
Segundo relato dos moradores, o empresário abriu um desvio no canavial – que é numa barroca – e criou uma nova estrada. “Ele fechou uma estrada que pertence ao município e reabriu outra por livre e espontânea vontade”, analisou profissionais da área à pedido do jornal O Arauto.
“Ele [o empresário] colocou morros de terras e cerca para não permitir a passagem dos moradores na estrada municipal e criou um desvio. Pior, a estrada municipal tem o postes e rede elétrica pública. Ele se apossou até da rede da CPFL existente. A rede da CPFL ficou dentro da propriedade dele”, destacou outro morador do bairro.
“Fiscais da Prefeitura”
Segundo os moradores, foi aberto um processo na Prefeitura para que providências fossem tomadas. A fiscalização da Prefeitura foi ao local, mas, mesmo com as provas do fechamento, os fiscais disseram que a estrada estava aberta. “Logo depois, os funcionários da Prefeitura ficaram quietos”, disse o morador.
Ministério Público
Depois da omissão da Prefeitura, uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público da Comarca. Após o MP intimar a Prefeitura, fiscais municipais enviaram fotos ao MP onde mostravam que a estrada foi reaberta. “Após a denúncia feita ao MP, estrada foi reaberta. Dias depois, a estrada foi fechada novamente. É nítido que a Prefeitura atua em favorecimento ao empresário. Não é possível fechar uma estrada ou rua do município e a Prefeitura ficar tão omissa. Em poucas horas, e com anuência da Justiça, essa estrada seria reaberta e o empresário multado e processado. A Prefeitura, pela lei, tem força e poder para reabrir essa estrada, mas percebemos que há muito interesse de alguns nesse futuro empreendimento”, sugeriu um profissional do setor imobiliário.
“Donos da cidade”
Depois do fechamento da estrada pela segunda vez, a Prefeitura deixou de se pronunciar sobre o fato. “Eles querem que entre no esquecimento. Como é possível a Prefeitura aceitar perde uma estrada desse jeito, sem os trâmites legais e aprovação da Câmara? Qual o interesse da Prefeitura em beneficiar esse empresário? Quem, dentro da Prefeitura, tem tanto interesse que saia esse futuro empreendimento? É muito estranho. Até o MP eles estão tentando engrupir. É muito estranho!”, destacou um grupo de moradores do bairro.
“Segundo uma pessoa contou – seguiu o morador –, houve reunião entre o empresário e membros da Prefeitura, mas foram reuniões de ‘porteira fechada’ entre eles. O problema é que hoje temos um dono da cidade e não um prefeito. Mas deixaremos de acionar a Prefeitura e iremos atrás da Justiça e do Legislativo Municipal para que tudo isso seja apurado e solucionado”.
Marfrig
Especializada na produção proteína animal, o empresário Marcos Molina é o fundador e CEO da Marfrig, empresa brasileira de alimentos. O empresário é bastante benevolente com a Prefeitura de Porto Feliz. O parque de Porto Feliz, que será construído no bairro Rafael Alcalá, foi custeado e doado pelo empresário Marcos Molina.
Outra ajuda do empresário, segundo divulgação da Prefeitura, é a construção da nova estação compacta de tratamento de água no Altos do Jequitibá. O empresário investiu cerca de R$ 4 milhões doando mais de seis quilômetros de tubos, bomba de captação e recalque d’água, painéis de comando elétrico, conexões necessárias para nova rede do Engenho D’água. “Gostaria de agradecer, mais uma vez, ao empresário Marcos Molina. O empresário atendeu ao meu pedido e também vai ajudar com mais um investimento”, disse o prefeito Dr. Cássio à época.
Sem respostas
O promotor de justiça de Porto Feliz, José Augusto de Barros Faro, deu um prazo de quinze dias para a Prefeitura explicar os fatos denunciados. O prazo venceu nesta quarta-feira (8).
Na mesma data, entramos em contato com o MP para saber a resposta da Prefeitura, mas não havia sido encaminhado. Até o fechamento desta reportagem o MP não havia encaminhado a resposta ao jornal.
