O vereador destinou R$ 120 mil em emendas para cobrir as despesas para contratação e manutenção da Casa de Apoio para os pacientes que realizam tratamentos contra o câncer
A Câmara Porto Feliz realizou na segunda-feira (10), a 14ª sessão ordinária do ano. Sem projetos para votação na pauta, os vereadores apreciaram apenas os cinco requerimentos, aprovados por unanimidade.
Dois requerimentos aprovados são de autoria do vereador Cássio Rodrigues Batista. O primeiro solicita informações à Secretaria de Serviços Públicos sobre a data de início da construção da nova ponte localizada na estrada do bairro Palmital. Segundo o edil, as obras de asfaltamento foram finalizadas e a ponte é de madeira, o que ocasiona cobranças dos moradores da região para substituí-la.
No segundo requerimento, o vereador solicita à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo qual a destinação dos valores arrecadados com a locação do espaço público Estação das Artes para realização de eventos; sobre a existência de algum planejamento para criação de canal de comunicação o município e os artistas; se há um calendário cultural e como é realizada a divulgação dos eventos; sobre a existência de projetos de criação de chamamento público para participação dos artistas do município; qual o motivo de o município não ter feito inscrição na lei Aldir Blanc 2 e, por fim, se há projetos para incentivo à cultura municipal.
O vereador Adilson de Jesus Casagrande solicita ao Executivo informações sobre poda de árvores na Rua José Bonifácio, questionando, especificamente, o motivo da morosidade para realizar o serviço, que tem gerado reclamações de munícipes por problemas na rede elétrica e falta de segurança.
O requerimento de autoria do vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz solicita ao Executivo informações a respeito de três emendas parlamentares individuais (emendas impositivas) que realizou e foram listadas no Orçamento Municipal de 2023, para o exercício de 2024.
A primeira se destina às despesas para contratação e manutenção da Casa de Apoio em Jaú para os pacientes que realizam tratamentos médicos na referida cidade, no valor R$ 120 mil. A segunda se refere a R$ 36 mil para compra de viatura de transporte pessoal que será empregada na área de atividades técnicas, a fim de atender a grande demanda de vistorias e fiscalizações, para prevenção e proteção contra incêndio das edificações e áreas de risco. E a terceira prevê aquisição de material permanente para a Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva Porto das Monções, no valor de R$ 50 mil.
O autor das emendas requer saber se elas já foram executadas e, em caso negativo, qual a previsão para sua realização. No caso de execução parcial, quais etapas já foram realizadas e quais estão pendentes e se houve algum impedimento ou dificuldade na execução das referidas emendas.
Entenda o caso
A principal reivindicação de muitos pacientes em tratamento contra o câncer no município de Jaú poderia ser atendida pela Prefeitura após a solicitação do vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Diniz/PSD). O vereador encaminhou R$ 120 mil de sua emenda impositiva para custear a contratação de uma Casa de Apoio na cidade de Jaú. O local deveria atender os pacientes carentes de Porto Feliz que estão em tratamento na cidade. “Muitos pacientes precisam aguardar os demais munícipes para retornar a Porto Feliz”, explica Diniz. “Eles retornam, muitas vezes, à noite e, no dia seguinte bem cedo, precisam retornar a Jaú. Muitos estão debilitados por causa do tratamento e não é justo mais sofrimento. Eles merecem respeito e auxílio do poder público municipal. Por isso, acredito que, com esse valor, conseguiremos contratar um local para hospedar esses pacientes pelos dias que eles precisarem”, completou o vereador. A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem alterar a Lei Orçamentária Anual do município, destinando recursos para determinadas obras, projetos ou instituições. Após a indicação do vereador, por lei, a Prefeitura tem que repassar o valor para a Secretaria responsável realizar o projeto proposto. Com a Casa Abrigo, o paciente em tratamento oncológico pode se recuperar dos procedimentos antes de viajar de volta à cidade. O repouso melhora a qualidade de vida e contribui para a recuperação do paciente.
