Procurado pelo jornal sobre a denúncia, o vereador Teko não se pronunciou
Em outubro do ano passado, o Ministério Público (MP) da Comarca deu início a uma investigação para apurar irregularidades nos loteamentos do vereador Luiz Gutierre Ruiz (Teko). Na denúncia, um abaixo-assinado contém 25 assinaturas de moradores. Os denunciantes acusam o legislador de não seguir as leis do município, que obrigam os empreendedores a seguirem. Entre as irregularidades apontadas, os moradores destacam que o esgoto é coletado por meio de fossa séptica sem nenhum tipo de manutenção, deixando tubulações expostas e acarretando possível contaminação da água do poço artesiano ou mesmo do rio Avecuia, que passa perto do loteamento. Após apurações, o MP iniciou o procedimento preparatório de inquérito civil.
Em 2018
A denunciante explica ao MP que comprou um terreno com uma casa já construída, no bairro Avecuia, estrada da Cachoeira, em 2018. “Eu tenho documentação tudo certinho, até porque fiz o financiamento. Mas há vizinhos que tem apenas contrato de gaveta e outros que não tem documento nenhum. Sei de várias pessoas que compraram direto do Teko, vereador nesta cidade”, completa.
Sem estrutura
Os moradores explicam que, desde o início das vendas, há muitas dificuldades de conseguir estruturas básicas no local. Ruas sem asfalto, guias e calçadas são partes das reclamações. “[O local] é uma área de expansão urbana, mas não conta com estrutura normal das ruas da cidade. Lá não tem CEP, não há entrega de correspondência, tampouco transporte público. A coleta de lixo é eventual, o abastecimento de água é feito parte por poço artesiano, parte por água canalizada do SAAE. O esgoto é coletado por meio de fossa séptica. Em razão da sujeira acumulada, há muitos animais peçonhentos. As fossas não recebem nenhum tipo de manutenção e há tubulações expostas, a céu aberto, o que faz com que haja contaminação de água do poço artesiano ou mesmo do rio Avecuia, que passa perto do loteamento”, diz a denúncia.
“O abastecimento – segue a denúncia – de água é irregular e insuficiente. Em algumas casas, a água não chega. Há várias avarias no encanamento e, neste calor, a água que chega ao local não tem sido suficiente para o uso de todas as pessoas que moram lá. Não sei exatamente quantas pessoas moram no bairro, mas imagino que sejam cerca de 50 pessoas”, completa.
Ajuda da Prefeitura
A denunciante disse ao MP que procurou a Prefeitura para tentar entender e resolver o problema. Na época, a Prefeitura lavou as mãos e jogou o problema nas costas do vereador. “Há muitos anos, os moradores tentam obter melhorias e estruturação do loteamento, porém, há grande divergência sobre quem seria o responsável pela área. Eu já estive na Prefeitura solicitando cópia dos processos administrativos relativos à implantação do loteamento, mas a informação foi negada. A Prefeitura não admite responsabilidade pelas melhorias, alegando que a responsabilidade é do loteador”, afirma a denúncia.
Lixão
De acordo com a denúncia protocolada no Ministério Público, os moradores dizem que há suspeita de que o loteamento tenha sido implantado sobre um antigo lixão, um aterro sanitário. “Não conseguimos saber disto porque nunca tivemos acesso aos documentos administrativos da constituição do loteamento”.
“[…] – segue a denúncia – Não sei se o loteamento é de responsabilidade do Teko, mas o local é conhecido como ‘Loteamento do Teko’. Além disto, o nome da minha rua tem o mesmo sobrenome do vereador – Gutierre Ruiz. A maioria dos lotes é dele, alguns estão vagos, outros estão construídos e foram alugados. A casa dele fica perto e há ainda um terreno bem grande, nas proximidades do loteamento, que também é da família do Teko”.
IPTU
Mesmo sem nenhuma estrutura, os moradores dizem na denúncia que pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Eu pago IPTU regularmente da área desde 2018, o que indica que tem característica de imóvel urbano. Porém, não temos nossos direitos reconhecidos. Por isso, recorremos ao Ministério Público para nos auxiliar a compreender quem é o responsável pelo loteamento, bem como a nos ajudar a obter a efetiva implantação do loteamento, com a devida estrutura que deve haver em um bairro urbano”, finaliza a denúncia.
Informações
Após o recebimento da denúncia, o Ministério Público solicitou à Prefeitura informações. No texto, o MP diz ser necessário a apuração da responsabilidade para compreender se o empreendimento ainda está sendo implantado e quais etapas ainda devem ser regularizadas. O MP também solicitou à Prefeitura cópia integral dos documentos do empreendimento; data de implantação do loteamento; loteador responsável; localização e matrícula da área; se houve movimentação de terra, terraplanagem, demarcação de quadras e lotes, qual sua quantidade; se houve abertura de ruas e pavimentação; se houve edificação de casas; percentual de ocupação dos lotes; e se o local tem infraestrutura de água, energia elétrica, rede de esgoto, guias, sarjetas, entre outras.
Mais informações
A promotora de justiça Evelyn Moura Virginio Martins também solicitou informações se o local está inserido em zona de expansão urbana ou zona rural; se os lotes apresentam dimensões que atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal; se há previsão de implantação de equipamento comunitário, bem como de espaços livres de uso público e se atendem à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor; se os terrenos foram aterrados com material nocivo à saúde pública, especificando se funcionou como „lixão” e se foram previamente saneados.
O MP também quer saber se houve desmatamento e se ocorreu assoreamento de cursos d’água ou nascentes; esclarecendo se houve respeito à limitação legal ou se houve intervenção em faixa não edificável; indicação das obras necessárias e seu custo para a regularização ou desfazimento do loteamento.
Entre vários pedidos de esclarecimentos, o MP pede o apontamento das medidas administrativas e/ou judiciais adotadas pela Prefeitura contra o loteador. “Constatando, porventura, a existência de loteamento irregular (implantado ou em andamento), o município deverá, desde logo, adotar medidas concretas e suficientes à regularização da área, à paralisação da atividade ou ao desfazimento de obras”, diz o MP.
Respostas
Após vários pedidos de adiamento do prazo para resposta, no início de fevereiro deste ano a Prefeitura respondeu. Nas respostas, a Prefeitura responsabilizou o vereador Teko pelas ilegalidades do local. Segundo a Prefeitura, o loteamento foi embargado pela Prefeitura em 2017, confirmando que o local é de responsabilidade do vereador Teko.
Na resposta, a Prefeitura confirmou a movimentação de terra e abertura de ruas sem pavimentação, mas não soube detalhar as informações por falta de capacidade técnica. Sobre o percentual de ocupação, a Prefeitura disse que apenas o vereador Teko poderia fornecer a informação.
“Loteador irregular”
A Prefeitura seguiu responsabilizando o vereador Teko. Sobre as dimensões dos lotes atendem a legislação, a Prefeitura diz ser necessário um levantamento mais preciso e que apenas “o loteador irregular responsável poderá fornecer essa informação”. A Prefeitura também destacou na resposta que não houve a implantação de nenhum equipamento público “devido a clandestinidade do loteador irregular” e que apenas o vereador Teko poderia regularizar o desfazer o loteamento irregular, pois a Prefeitura não contava com equipe técnica específica.
A maioria das informações solicitadas pelo MP como, por exemplo, a criação do loteamento no lugar de um “lixão” e estudos ambientais, a Prefeitura classificou que apenas o dono do loteamento irregular poderia fornecer.
O SAAE também confirmou que o loteamento do vereador Teko não possuía nenhuma infraestrutura urbana, com boca de lobos, sarjetas, galerias de águas pluviais, entre outras.
Procedimento
Após a Prefeitura emitir várias multas, responsabilizar e jogar Teko ‘aos leões’, o MP iniciou o procedimento preparatório de inquérito civil. “A definição da identidade do loteador interessa aos moradores do local porque, há anos, eles buscam melhorias no bairro. O local não possui guias, asfalto, calçadas, não conta com coleta de lixo regular, a coleta de esgoto é feita por meio de fossas e o abastecimento por meio de poço artesiano. Os moradores já tentaram obter cópias dos documentos de constituição do loteamento e, para tanto, registraram o requerimento na Prefeitura, recolheram taxas, apresentaram documentos para demonstrar o interesse e, ainda assim, não obtiveram qualquer documento”, diz o MP na denúncia.
Procedência da água
“A reclamante narrou que há suspeita de que o loteamento tenha sido constituído sobre um antigo lixão e que algumas casas apresentam rebaixamento, o que pode indicar instabilidade do solo. Não bastasse, ainda não se tem informação sobre a procedência da água que abastece o bairro. Ao que consta, veio de um sítio de propriedade do vereador Teko, porém, nunca foi realizada nenhuma espécie de análise desta água. Os moradores suspeitam que possa haver contaminação em razão da existência das fossas e até mesmo em razão do local ter servido como aterro sanitário”, completa o MP no procedimento.
Confirmação
Após o MP oficializar o pedido de informações ao Cartório de Registro de Imóveis, os documentos confirmaram tratar-se de um empreendimento do vereador Teko. Após a confirmação, o MP solicitou à Prefeitura o contato do vereador Teko para prestação de esclarecimento. A resposta assinada pelo prefeito Dr. Cássio diz: “o senhor Luiz Antônio Gutierre Ruiz pode ser encontrado na Câmara Municipal, onde ocupa uma cadeira de vereador”.
O MP seguiu as apurações solicitando informações à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O órgão pediu 60 dias para fornecer as informações ao MP.
Poucas informações
Durante meses, a Prefeitura forneceu poucas informações ao MP. Em suas respostas, a Prefeitura responsabilizou o vereador sobre as irregularidades do local. “A municipalidade prestou informações sobre o loteamento, mas ministrou esclarecimentos assaz lacônicos [usando poucas palavras] acerca de diversos quesitos, a exemplo da questão da indagação a respeito da existência de lixão sob o local (a esse respeito, afirmou apenas que essa aferição dependeria de estudo de investigação confirmatória), o que, de todo modo, poderia ter sido realizado pela própria municipalidade, dentro do poder de polícia ambiental ou demonstrada exigência feita ao responsável pelo local, existência de movimentação de terra, dimensões dos lotes e taxa de ocupação, entre outros pontos. Há, ainda, notícia de que o local é ocupado há anos, há cobrança de IPTU, mas a municipalidade está tentando se eximir da responsabilidade de providenciar infraestrutura mínima no local, sob o pretexto de que tal obrigação seria isoladamente do loteador. Saliente-se, a propósito, que, constatando a existência de loteamento clandestino (implantado ou em andamento), o município deverá, desde logo, adotar medidas concretas e suficientes à regularização da área, além da paralisação da atividade e ao desfazimento de obras. […] Por fim, consta também que a municipalidade vem sistematicamente sonegando informações aos moradores do local”.
Novo tratamento
Novamente solicitando informações à Prefeitura, as respostas encaminhas, em maio deste ano, ressaltam que os terrenos negociados pela empresa Constal foram desmembrados, gerando matrículas permitidas dentro da lei e “oferecendo infraestrutura mínima permitida para a zona que que se situava à época”.
No documento, a Prefeitura detalhou todas as matrículas dos terrenos da empresa e suas características.
REURB
A partir de maio deste ano, O termo “loteador irregular” deixou de existir nas respostas da Prefeitura e as documentações encaminhadas minimizam o problema e apontam um novo meio para regularização.
“Para as matrículas com parcelamento de solo não regular, o loteador, no caso o proprietário Luiz António Gutierrez Ruiz, está em fase final, nesta Secretaria, a apreciação do projeto de REURB, e as obras serão implantadas conforme Zoneamento, e projeto de REURB aprovado. Para os lotes que já estão implantados com mais de 800 m², tendo estes utilizado da zona de expansão urbana à época, onde a infraestrutura mínima foi exigida, para alteração de infraestrutura dependerá de estudos de implementação de melhorias, e previsão orçamentárias definidas por lei”, diz a resposta da Prefeitura em maio deste ano.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
No início deste mês uma nova denúncia foi encaminha ao MP questionando os loteamentos do vereador Teko. A denúncia foi acrescida e segue sendo apurada pelo MP.
Cetesb
Também em maio deste ano, a Cetesb emitiu um relatório técnico que confirma que o local não possui estruturas de drenagem de águas pluviais, nem sistemas públicos de abastecimento de água, coleta de lixo e de esgotamento sanitário. O órgão constatou também que “houve supressão de vegetação nativa típica do Bioma Mata Atlântica em estágio inicial fora da Área de Proteção Permanente (APP) para implantação de parcelamento do solo sem autorização da Cetesb”.
“A Cetesb não se manifestará no processo de regularização fundiária, limitando-se a licenciar e aprovar projetos de regularização fundiária nos processos específicos onde ocorram novas intervenções em áreas de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa, que eventualmente sejam necessárias dentro do processo de regularização e quando o próprio município não tiver capacidade ou não for o responsável pela emissão dessas autorizações. Em face do exposto, conclui-se que as ruas implantadas e a divisão da propriedade em lotes configuram em parcelamento de solo urbano irregular, destacando-se que, tendo em vista que o empreendimento se encontra implantado e parcialmente ocupado, cabe ao município tratar da sua regularização nos termos do disposto na Lei Federal 13.465/2017, incluindo os aspectos relativos à legislação florestal, sendo a atuação da Cetesb limitada nos termos da Resolução SIMA 50/2020”, finaliza a Cetesb.
Apoio ao atual governo
Procurado pelo jornal sobre a denúncia, o Vereador não se pronunciou. Importante destacar que no final da janela partidária o vereador Teko (MDB), que estava com sua pré-candidatura a Prefeito anunciada anteriormente em suas redes sociais e sendo um oposicionista durante todo o seu mandato na Câmara Municipal, firmou compromisso com o atual governo e irá tentar a reeleição como pré-candidato a vereador apoiando o pré-candidato a Prefeito Celio Peixoto (Republicanos).
