Por Adriano Capelini
Os casos recentes de violência contra a mulher e feminicídio nos últimos dias causaram preocupação das autoridades e chamaram a atenção da população de Porto Feliz nas redes sociais. Na semana passada, uma mulher levou cinco facadas de seu companheiro após uma discussão. Ela sobreviveu aos ferimentos. O homem ateou fogo na casa e se suicidou em seguida. Três dias depois, uma mulher foi morta com dois tiros pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento. Após o feminicídio, o homem tirou a própria vida.
Para se proteger da violência, a mulher pode solicitar medidas protetivas de urgência à justiça. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas têm o propósito de assegurar a mulher a preservação de sua saúde física, mental e patrimonial.
Combater a violência contra a mulher é uma questão humanitária urgente e um dos maiores desafios da sociedade brasileira, sendo a igualdade de gênero considerada condição para a erradicação da pobreza e para a paz social. Embora reconheça os avanços que a Lei Maria da Penha trouxe a essa luta, mas o papel do Judiciário deve ir além do papel estrito de cumprir o que determinam as legislações sobre o tema.
É preciso ampliar nossas responsabilidades e criar ações que possam atuar também de maneira preventiva. É necessário abranger esforços para conscientizar a sociedade, ajudar as vítimas a romper o ciclo de violência doméstica e garantir que mulheres e meninas se tornem independentes economicamente e tenham acesso às mesmas oportunidades que os homens. Precisamos contribuir para a construção de políticas públicas voltadas para o enfrentamento desse problema e o fortalecimento da rede de proteção e assistência às mulheres.
Ir à delegacia e sair com um papel nas mãos, não resolve. Muitas mulheres mortas na cidade tinham a medida protetiva. Tinham um papel, apenas isso.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher é uma medida importante. As unidades especializadas da Polícia Civil contam com profissionais preparados e capacitados, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Importante destacar que toda e qualquer delegacia está apta a receber denúncias de violência, mas nem todas as cidades brasileiras têm delegacias especializadas.
Abrigo para a mulher também é uma medida importante. Trata-se de uma inovação no atendimento humanizado das mulheres. Em apenas um só espaço são oferecidos diferentes atendimentos especializados, como Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transporte.
O Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual oferece acolhimento integral às vítimas de estupro, completamente gratuito, pelo SUS. Entre os procedimentos estão previstos a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, realização de exame de corpo de delito no local e prevenção da gravidez indesejada (até 72 horas após a violação), além da interrupção da gestação nos casos previstos em lei (aborto legal) e do acompanhamento psicossocial continuado.
Núcleo de Atendimento às Mulheres oferece orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos em todos os graus (judicial e extrajudicial), de forma integral e gratuita.
Porto Feliz precisa avançar muito na proteção às mulheres. Políticas públicas de proteção são fundamentais.
Enquanto as autoridades lamentam, as mulher continuam sendo agradidas e tendo seus direitos cerceados pelo descaso e falta de ações básicas para garantir a proteção total das mulheres.
Precisamos avançar muito ainda.
Adriano A Capelini, é o jornalista responsável pelo Jornal O Arauto
