Se levarmos em consideração os números subnotificados, cerca de 60%, uma mulher é vítima de violência na cidade a cada 22 horas
De acordo com dados da Polícia Civil de Porto Feliz, em um ano, 247 mulheres foram vítimas de violência na cidade. Os dados – implantados digitalmente pelo Estado no segundo semestre de 2023 – não registram ocorrências anteriores, impossibilitando comparar os números atuais com anos anteriores.
Segundo a estatatística, o número de mulheres agredidas em um ano na cidade, pode não refletir a realidade. O Mapa Nacional da Violência de Gênero constatou que a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres pode chegar a 61%.
Se levarmos as subnotificações em consideração, o número assusta: cerca de 400 mulheres são agredidas na cidade a cada ano.
Se considerarmos os números subnotificados, a cada 22 horas, uma mulher é agredida em Porto Feliz.
Estudo
Para chegar a essa diferença, os organizadores do estudo adotaram os conceitos de violência percebida e violência vivida. Nesse último caso estão as situações em que o agressor pratica atitudes como insulto, empurrão ou quebrar objetos para assustar a mulher, mas ela não entende esses atos como violência.
Principal crime
Os números repassados pela Polícia Civil mostram que, entre julho de 2023 a julho de 2024, 247 mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar. Em 2023, em entrevista à imprensa, o Delegado de Polícia Civil de Porto Feliz, Raony de Brito Barbedo, destacou que os casos de violência contra a mulher supera os outros crimes: “Vamos pegar outros casos: tem mais violência contra a mulher do que furto. A violência doméstica contra a mulher tem bem mais casos que roubo. Hoje, o que eu tenho tocado na lida aqui, a maioria é violência doméstica”, disse Raony em 2023.
Lei Maria da Penha
Outro achado do Mapa da Violência de Gênero foi que quanto menos as mulheres conhecem a Lei Maria da Penha, menos elas se sentem protegidas por essa legislação. Segundo a chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do Instituto de Pesquisa DataSenado, Isabela de Souza Lima Campos, o desconhecimento da lei deixa as mulheres ainda mais vulneráveis. “A pessoa já está sendo massacrada por alguém que deveria tratá-la bem e ainda não confia no aparelho legal, essa mulher não tem saída”, diz.
Apenas 24% das mulheres entrevistadas declaram conhecer muito a Lei Maria da Penha. Em vigor há 18 anos, essa norma traz uma série de medidas para punir agressores de mulheres e prevenir a violência de gênero.
Como funciona:
Para se proteger da violência, a mulher pode solicitar medidas protetivas de urgência à justiça. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas têm o propósito de assegurar a mulher a preservação de sua saúde física, mental e patrimonial.
De acordo com o Instituto Maria da Penha, as medidas protetivas podem ser solicitadas já no atendimento policial após uma denúncia de violência, na delegacia, e ordenadas pela justiça em até 48 horas, devendo ser emitidas com urgência em casos em que a mulher corre risco de morte.
Pela lei, a decisão judicial pode determinar o afastamento do agressor da casa; proibir que o agressor se aproxime da mulher agredida; restringir ou suspender visitas do agressor aos dependentes menores; determinar a obrigatoriedade da prestação de alimentos provisórios; ordenar a restituição de bens subtraídos pelo agressor; proibir a venda ou aluguel de imóvel da família sem autorização judicial; determinar o depósito de valores correspondentes aos danos causados pelo agressor; e proibir ou restringir o uso de arma por parte do agressor.
“A lei não dispõe um prazo certo para a duração da medida protetiva, mas o entendimento é que ela deve permanecer enquanto a vítima estiver em situação de perigo. Caso haja descumprimento das medidas, o agressor pode ser preso se não cumprir essas determinações judiciais”, explica o instituto.
Botão do Pânico
Outra forma de proteção é o Botão do Pânico, disponibilizado pela Prefeitura de Porto Feliz. O aplicativo tem como objetivo ajudar mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas, concedidas pela justiça. A mulher pode procurar a base da Guarda Civil Municipal (GCM) para realizar o cadastramento no sistema Botão do Pânico. Após o cadastro, a vítima receberá todas as orientações sobre a plataforma e como utilizar o aplicativo. Com o programa instalado no celular, caso o botão seja acionado, a GCM recebe imediatamente um alerta com a exata localização da vítima.
Violência contra a mulher é crime, com pena de prisão prevista em lei.
Ao presenciar qualquer episódio de agressão contra mulheres, denuncie. Você pode fazer isso por telefone (ligando 190 ou 180). Também pode procurar uma delegacia.
