Após polêmica, nesta sexta-feira (1º), o vereador Saulo do Barganhas, autor do projeto, retirou a matéria da pauta
A Câmara Municipal realizou na quarta-feira (23), uma sessão extraordinária tensa. Em pauta, dois projetos de alteração do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. Ambos os projetos tinham o objetivo de retirar a obrigatoriedade da votação dos projetos de reajuste de subsídio para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores trinta dias antes das eleições municipais.
Durante a discussão do projeto de resolução 6/2024, o primeiro a pedir a palavra foi Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Diniz/PSD). “Esse projeto de resolução visa alterar o regimento da nossa Casa de Leis para que nós possamos, após as eleições, fazer o reajuste ou aumentar o subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais”, explicou Dr. Diniz.
O vereador questionou a discussão do projeto em regime de urgência, após as eleições e sem pareceres das comissões da Câmara. “Tem momento para tudo, presidente, e esse não seria o melhor momento para esse projeto. Eu acho um momento inoportuno e eu não quero ser o vereador a deixar meu nome gravado aqui nessa Casa que aprovou essa alteração. Outro ponto importantíssimo que a gente deve citar: não temos o parecer da Casa, não temos o parecer do jurídico da Câmara, não temos o parecer das Comissões”, disse Dr. Diniz.
“Eu entendo ser inconstitucional. Também eu entendo que fere o princípio da moralidade. Acredito eu, que é um retrocesso para Câmara Municipal”, completou.
O vereador Saulo Henrique Cândido (Saulo do Barganhas/PL), autor do projeto, declarou não haver inconstitucionalidade em alterar o Regimento Interno. Ele disse que o valor do salário de secretário municipal e baixo e afasta os profissionais das funções. Hoje o salário líquido dos secretários está em torno de seis mil reais. Infelizmente, têm vários secretários que vão abandonando a sua função porque não compensa o risco, qualquer assinatura errada responde com bens. Isso é fato”, defendeu Saulo.
O governista Ciro Valdez dos Santos (Republicanos) também defendeu as mudanças sugeridas pelo colega Saulo. “A maioria aqui é sujeito homem, sustenta a palavra, tem que ser maduro naquilo que faz e o que fala. Há dois anos nós nos reunimos numa sala para debatermos também esse assunto, inclusive eu era a favor à reposição da perda. Os vereadores não tinham tido reajuste desde 2016, 2017”, disse Ciro.
Outro vereador que usou a tribuna livre da Câmara foi o vereador Marcelo Pacheco da Cunha (Dr. Marcelo/PSD). O vereador que não está contente com o salário, peça para sair. O problema aqui maior, que a gente chegou à conclusão, é dos secretários que ganham pouco. Depois dá um jeito de resolver isso daí. Muita gente acha que não tem que ser através dessa lei, mas o pessoal lá [da Prefeitura] consegue dar um jeitinho depois. Vou continuar sendo contrário, apesar de respeitar a opinião de todos aqui. Eu tenho a minha posição já desde lá atrás. Ninguém muda minha opinião. Não é uma reunião, duas ou três reuniões depois da eleição que alguém vai mudar minha opinião”, finalizou.
Após diversas manifestações dos presentes ao plenário da Câmara, o projeto foi aprovado por seis votos contra quatro. Apenas os vereadores Dr. Diniz. Dr. Marcelo, Adilson Casagrande e Lu Caballero foram contrários ao projeto.
Nesta sexta-feira (1º) o autor do projeto, Saulo do Barganhas, retirou o projeto da pauta. O projeto entraria em segunda votação na próxima segunda-feira (4).
