NOVA MEDIDA PROVISÓRIA

Após a Receita Federal revogar uma instrução normativa que incluiria no monitoramento de movimentações financeiras as transferências via Pix acima de R$ 5 mil mensais de pessoas físicas e de R$ 15 mil mensais de empresas, o presidente Lula editou uma medida provisória que proíbe a cobrança de taxas pelo uso do Pix. A MP…

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Documentos históricos retornam a Porto Feliz

Os documentos foram adquiridos pelo colecionador de antiguidades Gilberto Fernando Tenor Na terça-feira (14), a sede da Tribuna das Monções foi palco de um momento significativo para a preservação da memória histórica de Porto Feliz. O professor Carlos Carvalho Cavalheiro realizou a entrega de documentos históricos relevantes à Cúria Arquidiocesana e ao Arquivo Público Municipal…

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Câmara aprova projeto que institui programa de intercâmbio educacional internacional para alunos e professores

Para participar, alunos e professores deverão atender aos critérios específicos do edital de seleção A Prefeitura encaminhou à Câmara o projeto de lei 1/2025 que cria o programa “Porto Feliz para o Mundo”. A proposta é uma parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Educação, e tem como principal objetivo oferecer vivências internacionais…

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Auxílio-alimentação é inconstitucional e prefeituras têm de suspender pagamento, decide Justiça

A decisão teve início após o Ministério Público Estadual questionar o pagamento Os servidores públicos municipais inativos ou de pensionistas não poderão contar com o auxílio-alimentação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ- SP) considerou inconstitucional o pagamento de auxílio-alimentação a inativos e pensionistas.A decisão teve início após o Ministério Público Estadual questionar o…

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