Eleição suplementar para o Conselho Tutelar de Porto Feliz acontece em fevereiro; saiba como participar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Feliz informa que está aberto o período de campanha para a eleição suplementar dos membros do Conselho Tutelar, que terá mandato de 2024 a 2027. A campanha eleitoral começou no dia 20 de janeiro e segue até 6 de fevereiro de 2025, com a votação marcada para o dia 9 de fevereiro, das 8h às 12h, na Escola Municipal Coronel Esmédio, localizada na Rua Adhemar de Barros, 118, no Centro. Podem participar da eleição todos os cidadãos maiores de 16 anos, desde que estejam inscritos e quites com a Justiça Eleitoral. No dia da votação, é necessário apresentar um documento de identidade com foto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, escolhendo o representante que considera mais preparado para atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Composto por membros eleitos pela comunidade, o Conselho atua como um mediador entre a sociedade e o poder público, zelando pelo cumprimento dos direitos fundamentais, como educação, saúde, proteção e convivência familiar. Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão o atendimento de denúncias de violações de direitos, a aplicação de medidas protetivas e a orientação de famílias e responsáveis. A atuação dos conselheiros é fundamental para prevenir e combater situações de negligência, abuso, exploração e violência contra crianças e adolescentes. A eleição para o Conselho Tutelar é uma oportunidade para a comunidade escolher representantes comprometidos com a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes de Porto Feliz. A participação dos cidadãos no processo eleitoral é fundamental para fortalecer a atuação do Conselho e garantir que os direitos dos jovens sejam respeitados e promovidos. “Participe e faça a diferença! Sua voz é importante para construir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, reforça o CMDCA. Compareça no dia 9 de fevereiro e exerça seu direito ao voto, contribuindo para a escolha de conselheiros que representem os interesses e as necessidades da comunidade.