O documento recomenda armazenamento dos dispositivos em locais seguros e campanhas educativas
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) estabeleceu novas diretrizes para o uso de celulares nas escolas, em conformidade com as Leis Estadual nº 18.058/2024 e Federal nº 15.100/2025, que proíbem os aparelhos nas unidades de ensino.
O documento, elaborado em parceria com o programa Conviva SP, recomenda armazenamento dos dispositivos em locais seguros, campanhas educativas e ações de conscientização.
O uso será permitido apenas para fins pedagógicos, condições de saúde ou acessibilidade, sob orientação do professor. Para garantir o cumprimento das regras, a Seduc-SP prevê medidas disciplinares, como comunicação aos responsáveis e, em casos extremos, acionamento do Conselho Tutelar. A pasta também orienta escolas a promoverem suporte psicossocial e ações educativas sobre o uso responsável da tecnologia.
