Câmara de Porto Feliz aprova “Dezembro Vermelho” e divulgação de dados sobre HIV/AIDS no município

Na sessão ordinária desta quarta- -feira (5), a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que institui o “Dezembro Vermelho” no calendário oficial do município. A iniciativa, proposta pelo vereador Adilson de Jesus Casagrande (União Brasil), tem como objetivo promover a conscientização sobre a prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
O “Dezembro Vermelho” é uma campanha nacional, estabelecida pela Lei Federal 13.504/2017, e agora será oficialmente parte do calendário de Porto Feliz. A campanha visa alertar a população sobre os riscos do HIV/ AIDS e outras ISTs, além de combater o preconceito e a desinformação que ainda cercam essas doenças. De acordo com o projeto, a campanha municipal terá como foco a educação e a prevenção, incentivando a realização de testes rápidos, o uso de preservativos e o acesso a informações sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV. O vereador Adilson Casagrande destacou a importância da iniciativa: “É essencial que todos tenham acesso à informação correta e aos meios de prevenção. O ‘Dezembro Vermelho’ é um momento para reforçarmos a luta contra o HIV/AIDS e outras ISTs, além de promovermos a solidariedade e o respeito aos direitos humanos”.
Além da aprovação do projeto, a Câmara também discutiu e aprovou um requerimento apresentado pelo mesmo vereador, solicitando informações à Prefeitura de Porto Feliz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os índices de HIV/AIDS no município. O requerimento destacou que, nos últimos 11 anos, o Brasil registrou um aumento significativo no número de pessoas diagnosticadas com HIV, passando de 545.592 para 1.004.191 em 2024, o que representa um crescimento de 84%.
O vereador Adilson Casagrande questionou se os pacientes em Porto Feliz estão recebendo os tratamentos necessários e se são orientados sobre seus direitos, como tratamento gratuito, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, no caso de portadores que não podem trabalhar. “É fundamental que tenhamos dados atualizados e transparentes sobre a situação do HIV/AIDS em nosso município, para que possamos garantir que todos os pacientes tenham acesso aos cuidados e direitos que lhes são devidos”, afirmou o vereador. Com a inclusão do “Dezembro Vermelho” no calendário oficial e a solicitação de dados sobre a doença, Porto Feliz reforça seu compromisso com a saúde pública e a promoção dos direitos humanos, buscando reduzir os índices de infecções e garantir uma vida mais digna para todos os cidadãos. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.