De acordo com o projeto, o crédito beneficiará diversas áreas essenciais para o município
Na segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Porto Feliz realizou a 5ª Sessão Ordinária do ano. O destaque da sessão foi a aprovação, em regime de urgência especial, de um projeto de lei que abre um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 5,6 milhões no orçamento municipal de 2025. O projeto foi aprovado por 7 votos a favor e 3 contra.
De acordo com o texto do projeto, o crédito adicional de R$ 5,6 milhões beneficiará diversas áreas essenciais para o município. Desse montante, cerca de R$ 4,9 milhões serão destinados a diversas áreas, como o Fundo Municipal de Saúde, para manutenção do departamento e outros serviços; o Fundo Municipal de Assistência Social, para materiais de consumo, equipamentos e vencimentos de pessoal; a Secretaria de Educação, para a merenda escolar; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para a manutenção de cursos profissionalizantes; e a Secretaria de Segurança Pública, para o transporte coletivo urbano e rural.
Já o valor de R$ 658 mil será incluído no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, destinado à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para a revitalização da Praça Duque de Caxias, e ao Fundo Social de Assistência Social para serviços e programas assistenciais, além de materiais e equipamentos.
De acordo com a Prefeitura, os recursos para o crédito adicional provêm de superávit financeiro do exercício de 2024, totalizando quase R$ 4,6 milhões, sendo quase R$ 4 milhões de recursos próprios e R$ 641 mil de recursos federais. O restante, no valor de R$ 941 mil, é resultado do excesso de arrecadação, com R$ 481 mil de recursos federais, oriundos de um contrato de repasse com o Ministério do Turismo para a revitalização da Praça Duque de Caxias, e quase R$ 460 mil de recursos estaduais provenientes de atualização de valor do Convênio para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e para a Assistência Social.
