O projeto autoriza o repasse de R$ 27 mil por ano para cada instituição
Na última segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Porto Feliz realizou sua 7ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação unânime de quatro projetos de lei, além de requerimentos e moções de aplausos. Entre as principais deliberações, destacam-se os repasses de recursos estaduais para a Cidade dos Velhinhos e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), bem como a desafetação e permuta de áreas públicas.
Dois dos Projetos de Lei (PL) aprovados destinam verbas a instituições que atendem a população mais vulnerável. O PL 9/25 autoriza o repasse de R$ 27 mil, em parcelas mensais, à Cidade dos Velhinhos, destinados ao programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Já o PL 10/25 prevê o mesmo valor para a APAE, com o objetivo de financiar o Programa de Proteção Social Básica a pessoas com deficiência acima de 30 anos.
Outras duas proposituras tratam de ajustes no espaço urbano. O Substitutivo nº 1 ao PL 12/25 e o Substitutivo nº 1 ao PL 13/25 autorizam a desafetação (mudança de destinação) de áreas públicas e sua permuta por imóveis privados. Segundo as justificativas, as medidas visam melhorar a disposição urbanística e ampliar a malha viária. Um dos trechos prevê a substituição de vias no bairro Campo Largo, com a criação de novas ruas de maior capacidade, resultando em um acréscimo de área pública.
Em regime de urgência especial, os vereadores aprovaram uma subemenda ao PL 11/25, que garante vagas de estacionamento sinalizadas para emergências em clínicas veterinárias com atendimento 24 horas. A proposta, batizada de Lei Crystal, ainda será votada em plenário, mas a emenda já assegura que essas clínicas terão ao menos uma vaga prioritária devidamente identificada.
No Expediente, foram aprovados sete requerimentos, incluindo pedidos de minuto de silêncio por falecimentos de munícipes e um questionamento da vereadora Lúcia de Fátima Caballero sobre o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no Jardim Excelsior. Além disso, duas moções de aplausos foram aprovadas, homenageando o jovem Endriws Henrique Lopes Barros, por suas conquistas em concursos de beleza, e os bailarinos Sophia Dalla Pace e Alison Gilbert, do Studio Soly’Dance, premiados no Festival Mercado Persa Brasil.
A próxima sessão ordinária está marcada para 14 de abril, às 19h, no plenário da Câmara.
