A Justiça de Porto Feliz rejeitou e julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida pelo ex-prefeito Antônio Cássio Habice Prado contra o ex-vereador Dr. Marcelo Pacheco da Cunha e o Jornal O Arauto.
O caso teve origem em uma denúncia feita pelo ex-vereador Dr. Marcelo durante sessão da Câmara Municipal no dia 15 de abril do ano passado, quando ele questionou a suspensão do atendimento da Unimed e acusou o ex-prefeito de interferência no hospital. Dr. Cássio considerou as declarações ofensivas e moveu processo contra o ex-parlamentar e o veículo de comunicação que repercutiu o discurso.
No entanto, o juiz Diogo da Silva Castro considerou que as críticas feitas pelo ex-vereador estavam dentro do exercício legítimo de fiscalização e que O Arauto agiu com responsabilidade ao publicar informações discutidas em sessão pública. A decisão destacou que não houve abuso da liberdade de imprensa, julgando a ação improcedente.
A sentença reforça o papel da imprensa na divulgação de debates públicos e a importância da fiscalização por parte dos representantes eleitos. O ex-vereador Dr. Marcelo e o Jornal O Arauto foram absolvidos, mas a decisão ainda está no prazo de recurso.
O Arauto reafirma seu compromisso com o jornalismo ético e transparente, sempre pautado pelo interesse público e pela liberdade de informação.
O Arauto vence ação judicial movida pelo ex-prefeito Dr. Cássio
