SUPERFATURAMENTO

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) protocolou na última terça-feira (29) uma ação civil pública na Justiça pedindo o bloqueio de bens do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e de outros agentes públicos e a suspensão imediata dos pagamentos de um contrato de R$ 2,27 milhões firmado entre a Prefeitura e a Fadi (Faculdade de Direito de Sorocaba) para a oferta de um curso de capacitação a servidores. O MP também requer a anulação do contrato, o ressarcimento integral do valor aos cofres públicos e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Segundo a Promotoria, a contratação foi feita com dispensa indevida de licitação, teve indícios de direcionamento e resultou em superfaturamento. Durante a investigação, a Esamc apresentou proposta para um curso similar, com mesma carga horária e conteúdo, por R$ 983,2 mil. Testemunhas relataram que a contratação já estava decidida internamente, e que o termo de referência foi elaborado apenas para justificar a dispensa. A ação, assinada pela promotora de Justiça Cristina Palma e protocolada na Vara da Fazenda Pública, tem como base uma representação da vereadora Iara Bernardi (PT). Ainda durante o inquérito civil, o MP chegou a recomendar à Prefeitura a suspensão dos pagamentos à Fadi, recomendação ignorada pelos envolvidos — entre eles, o prefeito Manga. Em nora à imprensa, a presidência da Fadi afirmou desconhecer a existência da ação judicial protocolada pelo Ministério Público.