A indicação foi feita pelo vereador Dr. Diniz após solicitação dos servidores
O vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Luís Diniz) está propondo uma revisão na Lei Complementar que regula o Auxílio- Saúde em Porto Feliz, após relatos de servidores prejudicados pelo cálculo atual do benefício. O caso mais emblemático é o de uma servidora que, por receber apenas R$ 30 a mais em horas extras, viu seu salário bruto aumentar e, consequentemente, seu auxílio ser reduzido devido ao critério escalonado de concessão.
Atualmente, o Auxílio- Saúde é calculado sobre a remuneração bruta do servidor, incluindo adicionais como horas extras. O vereador argumenta que isso desestimula o trabalho extra e prejudica financeiramente os servidores mais dedicados. “É incoerente um profissional ser penalizado por trabalhar mais. Queremos que o benefício considere apenas o salário base, mantendo seu caráter justo e incentivador”, explica Dr. Luís Diniz.
O valor base do auxílio é de R$ 215,00 mensais, com reajustes anuais. A concessão é escalonada, considerando a faixa etária e a remuneração dos servidores. Para aqueles que recebem até dois salários mínimos, o benefício pode chegar a 320% do valor base, dependendo da idade. Já para servidores com remuneração acima de três salários mínimos, o percentual varia entre 100% e 120%.
O problema é que pequenas variações na remuneração – como horas extras – podem fazer o servidor mudar de faixa e perder parte significativa do benefício. “Essa correção é urgente para garantir que o auxílio cumpra seu verdadeiro propósito, que é ajudar na saúde dos servidores, sem criar armadilhas financeiras para quem se dedica além da jornada”, reforça o vereador.
A proposta, protocolada em 29 de abril, agora segue para análise do prefeito. Se aprovada, deve beneficiar especialmente os servidores que dependem de horas extras para complementar a renda, assegurando que o benefício seja calculado de forma mais justa e previsível.
