O Projeto de Lei institui um sistema de atendimento especializado às vítimas
Nesta segunda-feira, 5, a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou, por unanimidade, o Projeto Guardiã Maria da Penha, que promete transformar a realidade de mulheres vítimas de violência doméstica na cidade – um problema grave e recorrente. Dados recentes revelados pelo delegado titular Raony de Brito Barbedo ao Jornal O Arauto mostram que o município registra, em média, um caso por dia, totalizando mais de 300 ocorrências anuais, número que supera até mesmo crimes como tráfico de drogas, roubos e furtos.
Enviado pelo prefeito Célio Peixoto dos Santos, o projeto tem como objetivo uma atuação mais efetiva e humanizada no atendimento e proteção a mulheres em situação de risco, com a Guarda Civil Municipal (GCM) como principal agente de prevenção e monitoramento. A iniciativa chega em um momento urgente: conforme destacou o delegado, a violência doméstica segue sendo o crime mais frequente em Porto Feliz, exigindo ações integradas e eficazes.
O Projeto Guardiã Maria da Penha estabelece um sistema de atendimento especializado, com visitas periódicas para verificar medidas protetivas, suporte jurídico e psicológico, e um fluxo ágil de encaminhamento entre GCM, Assistência Social, Ministério Público e Polícia Civil. Os casos serão monitorados por relatórios compartilhados com a Justiça, agilizando intervenções.
Com a aprovação unânime, o projeto entra em vigor ainda neste mês, e as primeiras ações devem ser implementadas em até 60 dias. A prefeitura garantiu custeio pelas pastas de Segurança e Assistência Social, mas não descarta parcerias com o governo estadual e ONGs.
A decisão da Câmara representa um avanço no combate a um problema que afeta não apenas as vítimas, mas toda a comunidade. Agora, a expectativa é que, com medidas concretas e maior articulação entre autoridades e sociedade, Porto Feliz possa reverter os alarmantes números e oferecer mais segurança e apoio às mulheres em situação de violência.
