Casos recentes analisados pela reportagem revelam descontos não autorizados
Aposentados de Porto Feliz enfrentam um cenário de vulnerabilidade financeira devido a cobranças indevidas em seus benefícios previdenciários. Casos recentes analisados pela reportagem revelam descontos não autorizados, empréstimos fantasmas e violações aos direitos dos idosos, comprometendo seu sustento e bem-estar. As ações judiciais em tramitação destacam a necessidade urgente de medidas preventivas e punitivas para coibir essas práticas abusivas.
Em Porto Feliz:
Em um dos casos, um aposentado descobriu, em 2024, que sua conta bancária sofria descontos mensais de R$ 49,90 desde fevereiro do ano anterior, totalizando R$ 548,90. Os valores eram debitados por uma empresa de previdência privada, que alegava a contratação de um seguro – contrato nunca assinado pelo idoso. A ação judicial, baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), pede a devolução em dobro do valor e indenização por danos morais, além da suspensão imediata dos descontos para evitar prejuízos ao seu sustento. Já em 2025, outro aposentado identificou dois empréstimos consignados descontados de seu benefício, somando R$ 32.755,20. Os valores, supostamente contratados em outubro de 2024, nunca foram recebidos pelo idoso, que viu sua renda mensal reduzida em R$ 741,64. O processo responsabiliza o banco envolvido, com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e exige restituição em dobro, indenização por danos morais e tramitação prioritária, conforme o Estatuto do Idoso. Além da perda monetária, as vítimas relataram estresse e constrangimento. “Fiquei semanas indo ao banco tentar resolver isso. Não dormia direito”, disse um dos aposentados em depoimento. A defensoria pública destacou que os descontos afetaram necessidades básicas, como alimentação e medicamentos, e mencionou o “desvio produtivo do consumidor” – tempo e energia gastos para resolver problemas causados por terceiros.
Como prevenir-se:
Os casos expõem a necessidade de maior controle sobre instituições que operam com benefícios de idosos. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam medidas urgentes: Verificação rigorosa de contratos – Evitar assinaturas não autorizadas e cláusulas abusivas; Campanhas de orientação – Ensinar idosos a monitorar extratos e identificar cobranças irregulares; Punição exemplar – Multas e indenizações que desestimulem práticas abusivas. Enquanto aguardam decisões judiciais, as vítimas esperam recuperar seus direitos e paz financeira. “Só quero o que é meu de volta”, resumiu um dos idosos.
Responsabilidade
A situação em Porto Feliz serve de alerta: sem ações efetivas de fiscalização e conscientização, idosos continuarão expostos a abusos que comprometem sua dignidade e sobrevivência. A responsabilidade é coletiva – do poder público, das instituições financeiras e da sociedade. “Esses casos refletem um padrão de abuso contra idosos, que são vítimas fáceis de práticas comerciais opacas. A legislação consumerista é clara: cabe às instituições provarem a legalidade das cobranças, não aos aposentados demonstrarem que não as autorizaram”, afirma o advogado, que atua nas ações em Porto Feliz.
Reflexos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta terça-feira (13) a notificação de 9 milhões de aposentados e pensionistas afetados por descontos não autorizados em seus benefícios. A medida, realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, visa restituir valores retirados ilegalmente de 2019 a 2024, em um esquema que soma R$ 6,3 bilhões. A fraude envolveu associações e sindicatos que, com assinaturas falsas e dados vazados, cadastravam beneficiários sem consentimento para descontar mensalidades diretamente da folha de pagamento. Muitas entidades eram de fachada, sem estrutura para oferecer serviços prometidos, como planos de saúde ou assistência jurídica.
Orientações:
Como funciona o reembolso: Passo 1: Notificação via Meu INSS ou telefone 135; Passo 2: O beneficiário contesta o desconto no aplicativo; Passo 3: As entidades têm 15 dias para comprovar a autorização; Passo 4: Se não houver comprovação, o INSS restitui o valor em até 30 dias. Orientações ao Público: Verifique descontos no Meu INSS e conteste valores não reconhecidos; Denuncie irregularidades ao Procon ou busque assistência jurídica; Desconfie de ligações ou mensagens sobre o caso: o INSS só notifica pelo aplicativo.
