Para ter direito ao benefício, os interessados precisariam comprovar as medidas adotadas
O vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Luís Diniz/PSD) encaminhou uma indicação ao prefeito sugerindo a criação do Programa IPTU Verde, que concederia descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que adotem medidas sustentáveis. A proposta, apresentada durante a Semana do Meio Ambiente, busca alinhar a política tributária municipal com ações de preservação ambiental.
De acordo com a indicação, os contribuintes que implementarem as seguintes práticas em seus imóveis poderiam receber descontos no IPTU: Captação e reúso de água da chuva (2% de desconto); Instalação de aquecimento solar (4% de desconto); Uso de materiais ecológicos na construção (6% de desconto); Manutenção de áreas permeáveis com vegetação nativa (6% de desconto); Plantio de árvores em calçadas (2% de desconto).
Para ter direito ao benefício, os interessados precisariam comprovar as medidas adotadas por meio de projetos aprovados pela prefeitura. O desconto seria renovado anualmente, desde que as condições fossem mantidas e o contribuinte estivesse em dia com os pagamentos municipais.
O vereador justifica a indicação citando o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 244/2022) e a Constituição Federal (Art. 225), que trata da proteção ao meio ambiente. “O IPTU Verde transforma o cidadão em agente ativo na preservação ambiental, reduzindo impactos urbanos e incentivando práticas que garantam um futuro mais sustentável”, afirmou Dr. Luís Diniz no texto da indicação.
Como se trata de uma indicação, a proposta não tem força de lei – cabe agora ao prefeito avaliar a sugestão e decidir se enviará um projeto de lei à Câmara para regulamentação. Se acatada, a prefeitura teria 90 dias para definir os critérios técnicos e as regras de fiscalização.
Caso implementado, o programa colocaria Porto Feliz entre os municípios que usam incentivos fiscais para promover a sustentabilidade, seguindo exemplos de cidades como São Paulo e Curitiba, que já adotaram modelos semelhantes.
