Somente nos primeiros cinco meses de 2025, já foram registradas 14 denúncias de violações contra idosos e 7 envolvendo pessoas com deficiência
Um levantamento do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revela uma situação alarmante em Porto Feliz. Somente nos primeiros cinco meses de 2025, já foram registradas 14 denúncias de violações contra idosos, incluindo casos de agressão física, abuso psicológico, negligência e até danos ao patrimônio. No mesmo período, sete ocorrências envolvendo pessoas com deficiência (PCD) foram comunicadas às autoridades.
Os números preocupam ainda mais quando comparados ao ano anterior: em 2024, foram 52 denúncias relacionadas a idosos e 22 envolvendo PCDs no município. Os dados mostram que, apesar dos avanços legais, esses grupos seguem expostos a situações de vulnerabilidade e violação de direitos.
As denúncias recebidas pelo Disque 100 abrangem desde agressões físicas e humilhações até abandono material e afetivo, além de desrespeito a direitos básicos, como acesso a medicamentos e atendimento de saúde.
No Brasil, idosos e pessoas com deficiência contam com amparo legal específico, mas muitas vítimas ainda desconhecem seus direitos ou temem represálias ao denunciar.
Para idosos, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é o principal instrumento de proteção, assegurando desde prioridade em atendimentos até punição para casos de maus-tratos e abandono. A Lei nº 13.466/2017 tornou obrigatória a notificação de violências por parte de hospitais e instituições de assistência social.
Já as PCDs são protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que criminaliza discriminação e garante acessibilidade e inclusão. O Brasil também é signatário da Convenção da ONU sobre Direitos das PCDs (Decreto nº 6.949/2009), que reforça esses direitos internacionalmente.
Diante do cenário, especialistas reforçam a importância da participação da sociedade no combate a essas violações. Qualquer cidadão pode fazer denúncias anonimamente pelo Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia.
Se você testemunhar ou suspeitar de violência contra idosos ou PCDs, não se cale. Uma ligação pode ser o primeiro passo para interromper um ciclo de violência. Como denunciar: Disque 100 (gratuito, 24h); App Direitos Humanos Brasil; Delegacias ou Ministério Público.
AUMENTAR PENAS
Nos Um PL (projeto de lei) do ex-deputado Paulinho Freire (União Brasil-RN) quer aumentar as penas de crimes contra pessoas com deficiência e pessoas idosas. A proposta está sob análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O hoje prefeito de Natal (RN) explica que o objetivo do PL 3.720 de 2024 é aumentar as punições para quem discriminar as pessoas com deficiência ou abandonar tanto idosos quanto pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde e outras entidades. Conforme o projeto, a pena para quem abandonar pessoa idosa passa a ser reclusão de 1 a 3 anos e multa. Hoje, essa pena é detenção de 6 meses a 3 anos e multa. No que diz respeito à pessoa com deficiência, o projeto estabelece reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem discriminá-la. Atualmente, a pena é reclusão de 1 a 3 anos e multa. Já a pena para quem abandonar a pessoa com deficiência passa a ser reclusão de 1 a 3 anos e multa. Hoje o ato é punido com reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.
