Os temas em pauta foram o Projeto dos Fios Soltos, o Programa Servidor Amigo do Autista e o IPTU Verde
Em uma reunião estratégica realizada nesta quinta-feira (26), o vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Luís Diniz/PSD) discutiu com o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Eduardo Veronezi, a regulamentação de três importantes projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população de Porto Feliz. Os temas em pauta foram o Projeto dos Fios Soltos, o Programa Servidor Amigo do Autista e o IPTU Verde.
Um dos destaques da reunião foi o Projeto dos Fios Soltos, de autoria do próprio vereador e já aprovado pela Câmara, que busca obrigar as empresas de energia e telecomunicações a remover cabos abandonados ou em mau estado dos postes da cidade. A proposta estabelece uma multa de mil reais por ocorrência para quem descumprir a norma, valor que será reajustado anualmente. Dr. Luís Diniz destacou que os fios soltos representam riscos à população especialmente para as crianças.
Outro projeto em tramitação na Câmara é o Programa Servidor Amigo do Autista, que prevê a capacitação de professores e funcionários da rede municipal para melhor atender alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, que segue a Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), oferecerá treinamento gratuito com abordagem multidisciplinar, incluindo conhecimentos de pedagogia, psicologia e fonoaudiologia. O vereador explicou que a falta de preparo dos servidores pode levar à exclusão involuntária de estudantes autistas e que o projeto visa garantir um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo. Com base em dados do IBGE, que apontam mais de 600 autistas na cidade, a proposta busca atender uma demanda crescente em Porto Feliz.
Por fim, o IPTU Verde foi outro tema debatido na reunião. A proposta, encaminhada como indicação ao prefeito, sugere a concessão de descontos no IPTU para propriedades que adotem práticas sustentáveis, como captação de água da chuva, instalação de aquecimento solar e manutenção de áreas verdes. Os descontos variam de 2% a 6%, dependendo da medida implementada, e o objetivo é alinhar a política tributária municipal com ações de preservação ambiental. O vereador citou exemplos de cidades como São Paulo e Curitiba, que já adotaram programas semelhantes, e destacou a importância de incentivar a população a contribuir para um futuro mais sustentável.
Ao final do encontro, o Secretário Jurídico, Eduardo Veronezi, elogiou a iniciativa do vereador em apresentar e debater projetos sobre questões essenciais como segurança pública, inclusão social e sustentabilidade, afirmando que a boa vontade da proximidade e a qualidade do diálogo técnico entre o Legislativo e o Executivo representam um avanço significativo na entrega de soluções para o nosso município. O governo do nosso Prefeito Célio Peixoto busca construir juntos o futuro de Porto Feliz, e como porto-felicenses, estamos trabalhando com compromisso e seriedade para a nossa terra, para a nossa gente, para a nossa cidade de Porto Feliz, finalizou Dr. Veroneze.
Dr. Luís Diniz afirmou que essas iniciativas representam um avanço significativo para Porto Feliz, abordando questões essenciais como segurança pública, inclusão social e sustentabilidade. “Hoje foi um dia importante para avançarmos em projetos que vão impactar diretamente a vida do cidadão porto-felicense. Na reunião com o Secretário Jurídico, Dr. Eduardo Veronezi, reafirmamos nosso compromisso de transformar boas ideias em políticas públicas eficientes, que tragam resultados concretos para a população.”
