A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” de crianças, que cria regras para prevenir crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), volta ao Senado após alterações.
O projeto prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e aplicar sanções, que podem incluir multas de até R$ 50 milhões e até a suspensão ou proibição de plataformas digitais. As empresas deverão adotar medidas para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como abuso sexual, violência e jogos de azar, além de reforçar mecanismos de verificação de idade, regras para publicidade e tratamento de dados.
O texto também permite a remoção imediata de conteúdos ofensivos contra crianças e adolescentes, a partir de notificação feita por vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa, sem necessidade de ordem judicial.
Inicialmente criticado pela oposição, o projeto ganhou apoio após ajustes, como a previsão de agência reguladora independente. A repercussão do vídeo do humorista Felca, que denunciou casos de exploração infantil por influenciadores, acelerou o debate e a aprovação da proposta.
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
