Fanfarra da Escola Monsenhor Seckler, que completou 75 anos em 2025, recebe moção de aplausos do vereador Luís Henrique Diniz pelo resgate cultural e educacional
A Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 32/2025, encaminhado pelo prefeito Célio Peixoto dos Santos, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2025. A medida, apresentada em regime de urgência, prevê a destinação de R$ 49,7 milhões em crédito suplementar e R$ 516 mil em crédito especial, valores que serão aplicados em diversas áreas da administração pública.
O setor de Saúde receberá a maior parcela, com mais de R$ 20 milhões para a manutenção de serviços, pagamento de profissionais, aquisição de medicamentos e insumos, além de repasses contratuais que somam cerca de R$ 16,9 milhões para instituições parceiras. A Educação será contemplada com aproximadamente R$ 7,3 milhões voltados à manutenção de creches, pré-escolas, merenda escolar e reforço na folha de pagamento dos profissionais da rede municipal, enquanto a Assistência Social contará com cerca de R$ 3 milhões destinados a programas de proteção, acolhimento de crianças e adolescentes e fortalecimento de vínculos comunitários.
A pasta de Serviços Públicos terá quase R$ 7 milhões para obras de infraestrutura, iluminação pública, revitalização de praças, parques e manutenção do sistema viário. Outros recursos também foram direcionados para áreas como Comunicação, Tecnologia da Informação, Agricultura e Meio Ambiente, Obras Públicas e Segurança Pública, com foco em folha de pagamento, encargos sociais e manutenção administrativa. Segundo a Prefeitura, a maior parte do montante será coberta com superávit financeiro do exercício de 2024, além de excesso de arrecadação estadual destinado à atenção básica de saúde e repasses federais do Ministério da Saúde.
O crédito especial de R$ 516 mil será dividido entre a aquisição de equipamentos para o Fundo Municipal de Saúde e programas de assistência social, custeados com superávit financeiro e transferências estaduais. Em suas justificativas, as secretarias destacaram a necessidade de complementar recursos para garantir o pagamento de servidores, benefícios assistenciais, contratos de serviços e a continuidade de programas essenciais.
O prefeito afirmou que a suplementação orçamentária é fundamental para manter a cidade organizada financeiramente e assegurar que áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social continuem funcionando sem interrupções. A aprovação unânime pelos vereadores reforçou o entendimento de que o projeto é essencial para o equilíbrio das contas públicas e para a manutenção dos serviços prestados à população.
A sessão finalizou com a aprovação de três moções de aplausos. O vereador Luís Antônio Gutierre dedicou moção à Equipe Aroeira de Luta de Braço de Porto Feliz pelos resultados alcançados em campeonatos.
Já o vereador Marcelo Tuani indicou para moção os Guardas Civis Municipais André e Oliveira pelo salvamento de um bebê.
E a fanfarra da Escola Estadual Monsenhor Seckler também recebeu moção de aplausos dedicada pelo vereador Luís Henrique Diniz, em reconhecimento ao resgate cultural e educacional realizado em 2025, ano que a instituição completou 75 anos.
