Iniciativa prevê campanhas educativas e de conscientização para proteger crianças e adolescentes da exploração e exposição precoce nas redes sociais
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na segunda-feira (8), a 23ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a reunião, foram aprovadas por unanimidade duas proposituras da Ordem do Dia, três moções de aplausos e o relatório da Comissão de Investigação e Processante, que opinou pelo arquivamento de denúncia contra uma vereadora. Oito parlamentares utilizaram a tribuna no Tema Livre.
O relatório da Comissão de Investigação e Processante, referente à denúncia nº 01/2025 contra a vereadora Lúcia Caballero, foi aprovado por unanimidade e determinou o arquivamento do caso. Por questões regimentais, no momento da votação, a 1ª suplente do União Brasil, Aline Silva, assumiu temporariamente a cadeira da vereadora.
A denúncia havia sido protocolada por um munícipe, alegando quebra de decoro parlamentar em sessões anteriores. Em 4 de agosto, o Plenário acatou a denúncia por 6 votos a 5, instaurando a Comissão de Investigação e Processante, composta pelos vereadores André Bizan (presidente), Pascoal Laturrague (relator) e Marcelo Tuani (membro), definidos por sorteio. Após análise dos primeiros procedimentos e a apresentação da defesa, a Comissão emitiu parecer favorável ao arquivamento, que foi confirmado pelo voto unânime dos vereadores.
No Expediente, as três moções de aplausos também foram aprovadas. O vereador Adilson Casagrande homenageou a Rádio Clube de Porto Feliz; a presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, prestou reconhecimento a Edson de Paula “Lebrinha”, pelos 40 anos de atuação como único lixador de taco da cidade; e o vereador André Bizan dedicou moção a Mislaine Cardoso Miranda, pelos serviços prestados à saúde mental no ambiente educacional.
Na Ordem do Dia, dois projetos receberam aprovação unânime. O primeiro foi o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 33/25, de autoria do vereador Adilson Casagrande, que cria a Semana Municipal de Combate à Adultização, Exploração e Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. A nova lei estabelece diretrizes para campanhas educativas e de conscientização, buscando assegurar o desenvolvimento físico e emocional saudável de crianças e adolescentes.
Na justificativa, Casagrande ressaltou que a prática de expor menores nas redes sociais os transforma em “objetos de entretenimento e lucro, alimentando crimes como a pedofilia”. O projeto também menciona um documentário de 50 minutos, produzido por Felca, que reúne provas de como adultos — entre eles pais e influenciadores — utilizam a imagem de crianças para gerar engajamento e renda, muitas vezes vinculando-as a conteúdos sexualizados.
O segundo projeto aprovado foi o Decreto Legislativo 35/25, de autoria da vereadora Lúcia Caballero, que concede a honraria “Destaque da Melhor Idade” ao senhor Paulo Cesar Galvão.
