Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Regimento Interno para endurecer as punições por quebra de decoro parlamentar, em resposta ao aumento dos embates ríspidos entre parlamentares. Dentre as novas regras, está a possibilidade de suspensão do mandato por até seis meses como medida cautelar. Essa suspensão deverá ser avaliada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em um prazo máximo de três dias úteis. O Projeto de Resolução 32/24, de urgência, foi aprovado com larga maioria, estabelecendo que episódios de ofensas, interrupções descontroladas e agressões verbais ou físicas sejam tratados com mais rapidez e rigor. Essas mudanças refletem um reconhecimento de que os antigos mecanismos não estavam sendo suficientes para controlar a escalada de hostilidades, sobretudo nas sessões do Conselho de Ética, entre deputados que chegavam a quase partir para agressões após trocas de insultos.
REGRAS MAIS DURAS
