A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira (20) a 27ª Sessão Ordinária de 2025, aprovando cinco projetos por unanimidade.
Entre eles, destaque para o Projeto de Lei 43/25, do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, aprovado em primeira discussão, e o Projeto de Lei 42/25, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 3.952.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação.
O crédito será coberto com recursos do superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior, sendo R$ 1,5 milhão provenientes de royalties do petróleo e R$ 2,452 milhões de fontes federais, incluindo R$ 2,182 milhões do QESE e R$ 270 mil do Programa de Alimentação Escolar.
Câmara aprova crédito de R$ 3,9 milhões para a Educação
