A entrega desses títulos ocorre durante a sessão solene de abertura da Semana das Monções, realizada anualmente
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (10), a 29ª Sessão Ordinária do ano. Os dois projetos incluídos na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade, assim como cinco moções de aplausos. Três vereadores também fizeram uso do Tema Livre.
Entre as moções de aplausos aprovadas no Expediente, o vereador Luís Henrique Diniz homenageou o Instituto Beleza Lisbôa/Salão Lisbôa, em reconhecimento à inspiradora trajetória de 50 anos de fundação. O vereador Adilson Casagrande prestou homenagem ao maestro Paulo Coelho de Oliveira. O vereador Marcelo Tuani dedicou moção à empresária Juara de Camargo Morale, destacando seu espírito solidário e o trabalho social voltado às crianças do município.
O vereador Paulo Benedetti apresentou moção ao senhor Wesley Belussi dos Anjos, pela dedicação à formação esportiva de crianças e jovens de Porto Feliz. Já a presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, homenageou as Igrejas do Evangelho Quadrangular do Município, pelos 66 anos de atuação e pela relevante contribuição espiritual, social e comunitária à população porto-felicense.
Na Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade as duas proposituras apresentadas. O Projeto de Lei nº 46/25, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 3.061, de 17 de dezembro de 1990, autorizando o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – PortoPrev a efetuar descontos em folha de pagamento. Os descontos se referem a valores provenientes de convênios firmados com sindicatos e associações legalmente constituídos e representativos dos servidores públicos. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, “a normatização proposta trará maior segurança jurídica na gestão das consignações, tornando-a mais eficiente para a Administração e mais segura aos servidores”. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3/25, de autoria do vereador Pascoal Laturrague, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz, modificando a alínea “c” do inciso V do § 1º do artigo 183. A mudança amplia o número de Títulos de Cidadania que cada vereador pode conceder. A entrega desses títulos ocorre durante a sessão solene de abertura da Semana das Monções, realizada anualmente. Antes, cada vereador podia indicar uma pessoa; com a alteração, poderão ser indicadas até três pessoas para receber a honraria. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17, às 19 horas.
