Projetos orçamentários avançam para segunda votação e Câmara aprova crédito adicional para três secretarias
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na segunda-feira (17) a 30ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação unânime dos três projetos da Ordem do Dia. O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 foram aprovados em primeira discussão e seguem para segunda votação na próxima sessão. Também foi aprovado um projeto em regime de urgência especial. Além disso, três moções de aplausos receberam aprovação unânime e seis vereadores utilizaram o Tema Livre.
No Expediente, foram aprovadas moções em homenagem a Tiago Dias, reconhecido por sua contribuição artística e cultural; aos dançarinos Raissa Helena Damasio e Péricles Gustavo Toledo, pela participação no Festival Circcus Ilha Fantasia; e ao porto-felicense Leonardo Giuli Batista.
Na Ordem do Dia, quatro proposituras foram aprovadas. Entre elas, o Substitutivo ao Projeto de Lei 36/25, que define o PPA 2026–2029, e o PL 44/25, que estabelece o orçamento municipal de 2026, estimado em aproximadamente R$ 687 milhões. Do total, cerca de R$ 589 milhões são destinados à Administração Direta e R$ 97 milhões à Indireta. O Executivo contará com cerca de R$ 579 milhões, enquanto PortoPrev receberá R$ 62 milhões, o SAAE cerca de R$ 35 milhões e o Legislativo aproximadamente R$ 10 milhões. O PPA prevê ainda valores aproximados de R$ 681 milhões para 2027, R$ 698 milhões para 2028 e R$ 718 milhões para 2029.
Também foi aprovado o PL 47/25, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial de R$ 3 milhões no orçamento vigente, distribuídos igualmente entre as Secretarias de Assuntos Jurídicos, Obras Públicas e Serviços Públicos. Do montante, cerca de R$ 2 milhões serão cobertos pelo superávit financeiro do último exercício e R$ 1 milhão pelo excesso de arrecadação decorrente de convênios com o Governo do Estado. Em regime de urgência especial, foi aprovado ainda o PL 49/25, que abre crédito suplementar de R$ 40 mil para a Secretaria da Câmara, com cobertura proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária.
A Câmara também anunciou que realizará, no dia 25, às 18h, uma Sessão Solene em alusão ao Mês da Consciência Negra, em parceria com a Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP). O evento contará com palestra de Marcelo Damasceno, doutorando e mestre em Comunicação Social pela UMESP e membro da APEL e da ABEL, com o tema “Vamos sentir, refletir e agir: o preconceito racial no dia a dia”. A iniciativa busca promover reflexão e incentivar o enfrentamento das manifestações cotidianas de racismo. O encontro será realizado no Plenário Benedito Moisés Brocca e as inscrições estão disponíveis nas redes sociais da Câmara.
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá em 1º de dezembro, às 19h.
