Além da definição do orçamento municipal para 2026, a 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Feliz, realizada na segunda-feira (15), também foi marcada pela aprovação de diversos projetos voltados à educação, à administração pública e à valorização de pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento do município.
No Expediente, os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento e três moções de aplausos. O Requerimento nº 100/2025, de autoria da vereadora Lúcia Caballero, solicita informações sobre a não execução de uma emenda impositiva no valor de R$ 36.097,84, apresentada em 2024 e destinada à reforma do gatil da Zoonose, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
As moções de aplausos reconheceram conquistas em diferentes áreas. O vereador Marcelo Tuani homenageou Jackson Corrêa, vencedor do título Mister Brasil Beauty 2025, Eloisa Costa, eleita Miss Petit Beauty Brasil 2025, e Tauan Gustavo, coordenador, preparador e mentor da dupla, pelos resultados obtidos em competições nacionais. Já o vereador Adilson Casagrande indicou a comerciante Cassiana da Costa Stetner para receber a honraria. A Corporação Musical Bandeirantes, que completou 93 anos de atuação, também foi homenageada, por iniciativa do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, em reconhecimento à sua contribuição cultural e histórica para Porto Feliz.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram projetos de impacto administrativo e social. Um deles institui o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Porto Feliz, que prevê a transferência direta de recursos financeiros às unidades escolares para manutenção, pequenos reparos e investimentos em infraestrutura física e pedagógica, fortalecendo a autonomia das escolas e incentivando a participação da comunidade escolar.
Também foi aprovado o projeto que prorroga o Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026, em razão da prorrogação do Plano Nacional de Educação. Outro projeto alterou a legislação municipal sobre estágio na Administração Pública, ampliando o acesso de estudantes de cursos técnicos e superiores às vagas e atualizando a norma conforme a legislação federal.
Em segunda discussão, foram aprovadas proposituras que atualizam o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), criam novos cargos e funções gratificadas na Secretaria Municipal de Educação e promovem alterações na legislação que trata da progressão vertical da Guarda Civil Municipal, estabelecendo novos critérios para promoção funcional.
A sessão também aprovou projetos de denominação de vias públicas, como a oficialização do nome Estrada do Mumu e a denominação de sete ruas do loteamento Portal Ville Cambuí, além da concessão do Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor José Ricardo Rezek.
Com a conclusão dos trabalhos legislativos de 2025, a Câmara Municipal entra em recesso e retoma suas atividades ordinárias em fevereiro de 2026.
