Projetos votados em 2025 têm impacto direto na vida da população
Além do expressivo volume de matérias deliberadas ao longo de 2025, a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou projetos que se destacaram pelo alcance social e pela capacidade de impactar diretamente a vida da população. As propostas votadas ao longo do ano reforçam o papel do Legislativo na construção de políticas públicas voltadas à educação, segurança alimentar, valorização dos servidores e proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.
Autonomia e fortalecimento da educação municipal
Entre os projetos de maior relevância aprovados em 2025 está o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, que regulamenta a transferência de recursos financeiros diretamente às unidades escolares da rede municipal. A iniciativa garante maior autonomia administrativa e financeira às escolas, permitindo a aplicação dos recursos em manutenção, pequenos reparos, melhorias na infraestrutura e investimentos pedagógicos.
O programa fortalece a gestão escolar e amplia a participação da comunidade, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.
Segurança alimentar e dignidade social
Outro projeto de forte impacto social aprovado pela Câmara foi a criação do Restaurante Popular “Sabor da Vida”. A proposta estabelece o fornecimento de refeições completas, saudáveis e nutricionalmente balanceadas por valores acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social.
O programa prevê a produção diária de centenas de refeições, com gratuidade garantida para crianças de até 12 anos, além de atendimento prioritário a trabalhadores de baixa renda, desempregados, estudantes e pessoas em situação de rua. A iniciativa reforça as políticas públicas de combate à fome e promoção da dignidade humana no município.Proteção às mulheres e enfrentamento à violência doméstica
Também se destacou em 2025 a aprovação do Projeto Guardiã Maria da Penha, voltado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa institui ações preventivas e comunitárias por meio da atuação da Guarda Civil Municipal, com acompanhamento de casos selecionados, visitas domiciliares periódicas e verificação do cumprimento de medidas protetivas.
O projeto prevê atuação integrada com as secretarias municipais, assistência social e órgãos do sistema de Justiça, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e ampliando a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência.
Inclusão e capacitação no atendimento a pessoas com TEA
Na área da inclusão, a Câmara aprovou o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica dos servidores da rede municipal de ensino para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O programa tem como objetivo preparar os profissionais para identificar, acolher e interagir adequadamente com pessoas com TEA, promovendo inclusão, respeito e garantia de direitos no ambiente escolar.
Valorização dos servidores públicos
Outro avanço importante em 2025 foi a aprovação de projetos voltados à valorização dos servidores municipais, como a criação do Auxílio-Saúde para servidores ativos e inativos, além de propostas relacionadas à estruturação de carreiras e fortalecimento dos serviços públicos. As iniciativas buscam promover qualidade de vida, bem-estar e melhores condições de trabalho, refletindo diretamente na eficiência do atendimento à população.
Segurança pública e fortalecimento institucional
Na área da segurança, também foram aprovados projetos relacionados à reorganização e valorização da Guarda Civil Municipal, incluindo medidas voltadas à progressão funcional e fortalecimento da estrutura da corporação. As propostas visam garantir uma segurança pública mais eficiente, estruturada e alinhada às necessidades da cidade.
Legislativo como agente de transformação
Os projetos aprovados em 2025 demonstram uma atuação legislativa voltada à promoção de direitos, à inclusão social e ao desenvolvimento de Porto Feliz. Ao votar e aprovar matérias de impacto, a Câmara Municipal reforça seu papel como agente de transformação, construindo, por meio do debate democrático, políticas públicas que dialogam com as reais necessidades da população.
