Reunião também contou com a presença do vice-prefeito Lucas Rodrigues e tratou da regulamentação da lei que obriga concessionárias a retirar cabos inutilizados
O vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Diniz/PSD) se reuniu nesta semana com o prefeito Célio Peixoto dos Santos (Republicanos) e com o vice-prefeito Lucas Rodrigues para tratar de diversos projetos e indicações, sendo o mais importante para o início de 2026, a regularização e implementação prática da lei que obriga a retirada de fios soltos e cabos inutilizados dos postes de energia elétrica em Porto Feliz. A reunião marcou mais um passo para que a norma, já aprovada pela Câmara Municipal, passe a valer de forma efetiva no dia a dia da cidade.
De autoria do parlamentar, o projeto de lei foi apresentado em 2023 e aprovado por unanimidade pelo Legislativo. A proposta determina que empresas e concessionárias que operam com cabeamento aéreo no município realizem o alinhamento e a retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou em mau estado de conservação fixados nos postes.
Segundo Dr. Diniz, a regulamentação por parte do Executivo é a etapa final para garantir a aplicação da lei. “Esses fios representam risco de acidentes, quedas e choques elétricos, além de prejudicarem o visual da nossa cidade. Nesta semana, estive com o prefeito conversando justamente sobre a regulamentação dessa lei, que é o passo final para que ela comece a valer de forma prática”, destacou o vereador.
O texto legal prevê ainda penalidades para as empresas que não cumprirem as determinações. O não atendimento à lei acarretará multa de mil reais por ocorrência, valor que será reajustado anualmente de acordo com o índice adotado pelo Executivo Municipal.
Durante a tramitação do projeto, Dr. Diniz chamou atenção para os riscos à população, especialmente a motociclistas e pedestres. “Em cada rua que você passa, a gente vê esses fios soltos deixados por concessionárias. Um grupo de motoboys veio aqui reclamar que estava perigoso. Esse projeto nada mais é do que normatizar essa questão para que a Prefeitura possa fiscalizar e autuar as empresas”, afirmou.
Para o vereador, a atuação conjunta entre Legislativo e Executivo é fundamental para garantir mais segurança, organização urbana e qualidade de vida. “Com organização, fiscalização e responsabilidade das empresas, Porto Feliz ganha mais segurança, mais ordem e uma paisagem urbana muito mais bonita”, concluiu.
