A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (24) R$ 504,24 milhões nas contas dos 645 municípios paulistas. O valor é referente à arrecadação do ICMS entre os dias 16 e 20 de fevereiro, já com o desconto do Fundeb. Este é o terceiro repasse realizado no mês.
Com os depósitos anteriores, feitos nos dias 10 e 18 de fevereiro, o total transferido às prefeituras paulistas neste mês chega a R$ 1,91 bilhão. Ao longo de 2025, o Governo do Estado efetuou 53 repasses semanais aos municípios, somando R$ 47,43 bilhões provenientes do ICMS — imposto do qual 25% da arrecadação é obrigatoriamente destinado às cidades, conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Entre os municípios beneficiados está Porto Feliz, que já acumula quase R$ 20 milhões em transferências estaduais no primeiro bimestre de 2026. Desse total, R$ 13,4 milhões são oriundos do ICMS e R$ 6,3 milhões do IPVA. Os recursos reforçam o orçamento municipal e contribuem para investimentos e manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
