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Câmara debate diretrizes orçamentárias para 2026 em Audiência Pública

Na noite desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Porto Feliz realizou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 23/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal de 2026. O encontro, realizado conforme as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), foi conduzido pela presidente da…

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Projeto Guardiã Maria da Penha é aprovado por unanimidade pela Câmara de Porto Feliz

O Projeto de Lei institui um sistema de atendimento especializado às vítimas Nesta segunda-feira, 5, a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou, por unanimidade, o Projeto Guardiã Maria da Penha, que promete transformar a realidade de mulheres vítimas de violência doméstica na cidade – um problema grave e recorrente. Dados recentes revelados pelo delegado titular…

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Vereador propõe à Prefeitura mudança no cálculo do auxílio-saúde para servidores públicos

A indicação foi feita pelo vereador Dr. Diniz após solicitação dos servidores O vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Luís Diniz) está propondo uma revisão na Lei Complementar que regula o Auxílio- Saúde em Porto Feliz, após relatos de servidores prejudicados pelo cálculo atual do benefício. O caso mais emblemático é o de uma…

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CONTRA PEDÁGIOS

O deputado estadual Danilo Balas (PL) teve participação decisiva na reunião que levou o governador Tarcísio de Freitas a anunciar a retirada de quatro pedágios da área urbana de Sorocaba. O anúncio representa uma vitória para a população da região, que estava insatisfeita com a previsão inicial de 13 pórticos de cobrança. Balas pressionou o…

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Em sessão ordinária, Câmara de Porto Feliz aprova Lei Crystal por 7 a 3

Na segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Porto Feliz realizou sua 8ª Sessão Ordinária do ano. Entre os destaques da sessão, foi aprovado o projeto que obriga clínicas veterinárias com atendimento ininterrupto a manterem um médico veterinário presente 24 horas por dia. Além disso, cinco moções de aplausos e três requerimentos foram aprovados.Cinco moções de…

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