{"id":1035,"date":"2024-06-17T17:41:31","date_gmt":"2024-06-17T20:41:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=1035"},"modified":"2024-06-17T17:41:31","modified_gmt":"2024-06-17T20:41:31","slug":"homem-e-preso-por-armazenar-conteudo-de-abuso-sexual-infantojuvenil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2024\/06\/17\/homem-e-preso-por-armazenar-conteudo-de-abuso-sexual-infantojuvenil\/","title":{"rendered":"Homem \u00e9 preso por armazenar conte\u00fado de abuso sexual infantojuvenil"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>O homem de 39 anos foi preso pela Pol\u00edcia Federal em sua resid\u00eancia no bairro Vila Am\u00e9rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um homem de 39 anos foi preso, na manh\u00e3 desta quarta-feira (12), suspeito de armazenar e compartilhar fotos e v\u00eddeos com conte\u00fado de pornografia infantojuvenil. A pris\u00e3o ocorreu na casa do suspeito, no bairro Vila Am\u00e9rica, em Porto Feliz, durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreens\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<br>\u00c0s 6 horas da manh\u00e3, agentes da pol\u00edcia federal fizeram busca e apreens\u00e3o na casa do homem suspeito. Segundo a pol\u00edcia, ele n\u00e3o resistiu e teria confessado o crime. De acordo com a Pol\u00edcia Federal, durante buscas na casa do homem, foi encontrado um tablet com diversos arquivos com cenas de abuso sexual infantil.<br>Ao ser interrogado pelos policiais federais, o suspeito confessou que armazenava e compartilhava as imagens e disse que j\u00e1 tinha sido processado pelo mesmo crime e estava cumprindo pena alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, determinada pela Justi\u00e7a. O celular do homem tamb\u00e9m foi apreendido e passar\u00e1 por exame pericial.<br>Ap\u00f3s as buscas, o homem \u2013 que n\u00e3o teve sua identidade divulgada \u2013 foi encaminhado \u00e0 sede da pol\u00edcia federal, em Sorocaba. Os materiais apreendidos foram encaminhados ao Setor T\u00e9cnico-Cient\u00edfico da Pol\u00edcia Federal.<br>O homem investigado pode responder pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos com conte\u00fado pornogr\u00e1fico infanto-juvenil (entre 5 e 13 anos), cujas penas m\u00ednimas podem chegar a quatro anos de pris\u00e3o.<br>Conforme informado pela Pol\u00edcia Federal em nota, de acordo com a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, o crime de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente passou a ser considerado crime hediondo.<br>A lei tamb\u00e9m inclui na lista de crimes hediondos condutas como: sequestro e c\u00e1rcere privado contra menores de 18 anos, indu\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio ou automutila\u00e7\u00e3o usando a internet e o tr\u00e1fico de crian\u00e7as ou adolescentes. Nos crimes hediondos, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de pagamento de fian\u00e7a, perd\u00e3o de pena ou liberdade provis\u00f3ria; al\u00e9m disso, a progress\u00e3o de pena acontece de forma mais lenta.<br>A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente, alterando o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A mudan\u00e7a prev\u00ea disposi\u00e7\u00f5es criminais e cria obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias espec\u00edficas para institui\u00e7\u00f5es de ensino que atuem com crian\u00e7as e adolescentes.<br>A lei aborda os crimes de bullying e cyberbullying ao ordenamento e criou uma novidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que desenvolvam atividades de ensino ou sociais com a obriga\u00e7\u00e3o de emitir e manter certid\u00f5es atualizadas de antecedentes criminais de seus colaboradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O homem de 39 anos foi preso pela Pol\u00edcia Federal em sua resid\u00eancia no bairro Vila Am\u00e9rica Um homem de 39 anos foi preso, na manh\u00e3 desta quarta-feira (12), suspeito de armazenar e compartilhar fotos e v\u00eddeos com conte\u00fado de pornografia infantojuvenil. 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