A Prefeitura de Porto Feliz enviou \u00e0 C\u00e2mara um projeto de lei que sugere a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento espec\u00edficas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos privados, p\u00fablicos, m\u00e9dicos e de atendimento espec\u00edfico \u00e0s pessoas diagnosticadas com o TEA. De acordo com a Prefeitura, \u201ca medida tem a finalidade de clarificar e expandir a legisla\u00e7\u00e3o municipal\u201d.
O texto do projeto diz que as pessoas com TEA enfrentam desafios significativos em ambientes p\u00fablicos devido \u00e0 sobrecarga sensorial, que pode levar a crises comportamentais. \u201cEstudos indicam que espa\u00e7os calmos e bem estruturados podem reduzir significativamente a incid\u00eancia de crises em indiv\u00edduos com TEA. Por exemplo, pesquisas publicadas pelo Journal of Autism and Developmental Disorders mostram que interven\u00e7\u00f5es no ambiente f\u00edsico, como proporcionar acesso r\u00e1pido a zonas tranquilas, podem melhorar a qualidade de vida desses indiv\u00edduos substancialmente\u201d, diz a justificativa.
A justificativa segue destacando que a garantia de vagas de estacionamento pr\u00f3ximas \u00e0s entradas de locais p\u00fablicos \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o simples, por\u00e9m eficaz, que pode reduzir a exposi\u00e7\u00e3o a est\u00edmulos intensos. \u201cAl\u00e9m disso, a inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica das fam\u00edlias afetadas por TEA \u00e9 um benef\u00edcio direto dessa medida. Facilitar o acesso a servi\u00e7os e lazer aumenta a participa\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias na vida comunit\u00e1ria e, consequentemente, impulsiona a economia local\u201d, completa.
A Prefeitura tamb\u00e9m relata as experi\u00eancias de outros pa\u00edses que adotaram as medidas. \u201cEm um cen\u00e1rio internacional, pa\u00edses como os Estados Unidos e o Reino Unido j\u00e1 implementaram pol\u00edticas similares, onde vagas espec\u00edficas s\u00e3o destinadas a pessoas com condi\u00e7\u00f5es sensoriais e cognitivas diferenciadas, mostrando resultados positivos em termos de inclus\u00e3o e acessibilidade\u201d.
O projeto prev\u00ea que os shoppings e estabelecimentos p\u00fablicos que disponham de mais de vinte vagas de estacionamento dever\u00e3o reservar, no m\u00ednimo, 2% de suas vagas \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). \u201cSer\u00e1 garantida ao menos uma vaga por shopping e estabelecimento p\u00fablico quando o percentual de 2% n\u00e3o assegurar \u00e0s pessoas com TEA. Dever\u00e3o ser reservadas ao menos duas vagas pr\u00f3ximas a centro de tratamento de sa\u00fade ou unidades de ensino que atendam pessoas com TEA\u201d, estabelece o texto do projeto.
De acordo com o projeto, a comprova\u00e7\u00e3o do direito ao uso da vaga especial se dar\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), institu\u00edda pela Lei Federal 13.977\/2020, sendo dispensada a exig\u00eancia de qualquer outra comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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